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24 junho 2022 5:42 am

CNH: veja novas regras que suspendem a carteira de habilitação

POR CONCURSOS NO BRASIL

Última atualização em 23/05/2022 18:27

Em abril entrou em vigor a Lei 14.071/2020 que prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro, afetando desde restrições relacionadas ao transporte de crianças até os parâmetros de renovação e suspensão da carteira de habilitação. Entre as principais mudanças estão as pontuações previstas para perda do documento, além da periodicidade da realização do exame toxicológico.

De acordo com as alterações, os motoristas podem ter até 40 pontos para perder completamente a carteira de habilitação. Porém, esse número não é cumulativo como no sistema anterior, pois agora o que se leva em consideração é a gravidade da multa, e não a quantidade.

Quais regras suspendem a carteira de habilitação?

Por via de regra, a Suspensão do Direito de Dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, sendo imposta aos condutores que não seguem as normas do sistema.

Mais especificamente, está previsto no art. 256, inciso II, do código de leis e significa que o indivíduo fica com a carteira bloqueada por algum tempo, conforme determinado pela autoridade de trânsito.

Comumente, o que causa a suspensão da habilitação é o excesso de infrações realizadas no período de 12 meses. Neste sentido, existem quatro tipos de infrações que representam uma quantidade de pontos no sistema de pontuação, pois cada uma possui um valor específico.

Como uma punição por conduta transgressora, se assemelha à multa e também aos pontos na carteira, mas permite que o condutor receba o documento e possa conduzir novamente. Segundo a nova legislação, o condutor tem o direito de dirigir suspenso quanto atingir, no período de 12 meses:

  • 20 pontos na habilitação, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos na habilitação, mediante uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.

Entretanto, há exceção para condutores que exercem atividade remunerada em veículos, como os caminhoneiros, motoristas por aplicativo e motoristas de transporte público. Neste caso, o direito de dirigir somente é suspenso quando se obtém 40 pontos na carteira, independente da gravidade das infrações.

Principais penalidades para suspensão da carteira de habilitação

Infração Tempo de suspensão
Dirigir alcoolizado Doze meses
Transpor bloqueio policial De um a três meses
Dirigir moto sem capacete De um a três meses
Omitir-se de socorrer vítima De quatro a doze meses
Forçar passagem entre veículos transitando em sentidos opostos De quatro a doze meses
Efetuar manobra perigosa De quatro a doze meses
Disputar corrida por espírito de emulação De quatro a doze meses
Dirigir ameaçando pedestres De um a três meses

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