O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 17, o projeto de lei que cria 811 cargos efetivos para a Defensoria Pública da União.
Desse total, 401 são para técnicos (de nível médio) e 410 para analista (de nível superior), que deverão ser preenchidos por meio do concurso DPU.
O texto, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto de lei estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da DPU e fixa o valor de suas remunerações.
Atualmente, a DPU não tem quadro próprio de servidores permanentes, atuando com funcionários cedidos por outros órgãos ou do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo que foram redistribuídos para a instituição.
Além dos novos cargos criados, o Plano de Carreiras e Cargos da DPU contará com esses postos de nível superior e médio oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribuídos para a Defensoria.
Quando os cargos do PGPE vagarem, eles serão transformados em cargos de nível equivalente das carreiras permanentes da Defensoria, podendo ser preenchidos por concurso.
Os servidores terão vencimento básico mais Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU).
Os vencimentos variam de R$2.220,09 (primeiro padrão) a R$3.773,74 (último padrão) para o nível superior.
Já a gratificação é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$35,19 (primeiro padrão) a R$51,51 (último padrão). As informações são da Agência Senado.
No caso dos economistas, o vencimento básico é de R$3.010,41 (primeiro padrão) a R$5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) varia de R$40,40 (primeiro padrão) a R$81,58 (último padrão).
Senadores destacam a importância do projeto de lei
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foi a relatora do projeto. Ela destacou a importância da Defensoria Pública da União, que alcançou tardiamente sua autonomia constitucional, e ressaltou que o projeto respeita as normas de orçamento e finanças vigentes.
“A criação da carreira nunca ocorreu para a DPU porque o organismo existe desde 1995 e sempre enfrentou diversos desafios para atender bem a população carente. Temos certeza que essas carreiras potencializarão esses atendimentos, fazendo com que a DPU alcance aqueles cidadãos mais necessitados para amenizar as condições de pobreza que, infelizmente, ainda assola o pais“.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também parabenizou os defensores públicos que acompanhavam a votação do projeto na galeria do Plenário.
A aprovação do projeto também foi saudada pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Lucas Barreto (PSD-AP) e Paulo Rocha (PT-PA).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a presença, em Plenário, do defensor público-geral federal Daniel de Macedo Alves Pereira, que acompanhou a votação do projeto ao lado de outros representantes da categoria.
Sem concurso próprio, DPU tem 80% de servidores cedidos
À espera de um concurso DPU para efetivos, 80% dos servidores da área de apoio são cedidos de outros órgãos. Os números são da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
Há ainda carência para defensor público. Em média, 600 profissionais ocupam o cargo, quando seriam necessários, pelo menos, 1.483 em âmbito federal.
Existem mais de 90 aprovados no concurso de 2019 aguardando nomeação. Porém, falta verba para nomeações.
“A falta de defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis”, ressaltou Luciana Dytz, presidente da Anadef, em entrevista ao Congresso em Foco.
Segundo Luciana, a carga de trabalho dos defensores se multiplicou no decorrer da pandemia. “Sem que tenha havido o correspondente apoio para expansão da estrutura da DPU”, pontua.
A boa notícia, para os cargos da área de apoio, é que o Orçamento para 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, tem uma perspectiva positiva sobre a possibilidade de um novo concurso DPU.
Isso porque o documento prevê a criação de 1.106 vagas vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União. Desse quantitativo, 95 seriam referentes a cargos e funções comissionadas e 1.011 em cargos efetivos, que devem ser preenchidos por meio de concurso.