Concursos Agências Reguladoras 2023: confira os editais solicitados

Todos os anos, até o dia 31 de maio, os órgãos, autarquias e demais entidades federais devem encaminhar seus pedidos de editais ao Ministério da Economia, em busca de um novo aval. Este ano, os concursos das agências reguladoras foram ou estão sendo solicitados.

Folha Dirigida está em contato com diversas agências, para saber quantas vagas e cargos estão sendo pedidos ao ME, e qual a expectativa das administrações pelo aval.

Vale lembrar que, além das solicitações serem renovadas, os concursos para as agências reguladoras estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

Conforme o documento, pelo menos 73.640 vagas são esperadas, segundo a própria equipe econômica do governo. Diante do calendário eleitoral, o cenário pode mudar e algumas autorizações podem ser dadas ou adiadas.

Confira abaixo os pedidos de concursos já confirmados!

• ANA
• Anatel
• Aneel
• ANP
• ANS
• ANTT
• Anvisa

ANA

Neste ano, Folha Dirigida consultou a Agência Nacional de Águas, que tenta, desde 2020, a abertura do seu concurso ANA.

Segundo a agência reguladora, o pedido enviado em 2020 não foi autorizado, mas segue aguardando por isso. Ao todo, a ANA solicita 101 vagas para um novo concurso, sendo elas para os seguintes cargos:

• nível médio: técnico administrativo (dez vagas solicitadas);
• nível superior: especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico (53) e analista administrativo (38).

Os subsídios, no início das carreiras, são de R$15.058,12, para os especialistas, R$13.807,57, para os analistas administrativos, e de R$7.016,67, para os técnicos administrativos.

O pedido, que segue em análise no Ministério da Economia, chegou a ganhar força no ano passado, após o Governo Federal confirmar seleções para as agências reguladoras, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022.

No entanto, até o momento, o aval não foi dado e a Agência Nacional de Águas segue com um quadro de pessoal defasado. Em resposta à Folha Dirigida, a ANA informou que conta, atualmente, com 104 cargos vagos.

“O concurso foi solicitado para recomposição do quadro da ANA e adequação às novas atribuições recebidas pela instituição referentes à regulação do saneamento básico”, explica a agência sobre a motivação do pedido enviado ao ME.

Caso seja autorizado, o concurso ANA deve contar com vagas em Brasília, onde fica a sede da agência.

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações estuda a possibilidade de enviar um novo pedido de concurso Anatel ao Ministério da Economia. A informação foi confirmada nesta semana à Folha Dirigida.

Segundo a Anatel, “o envio de um novo pedido em 2022 está sendo avaliado” e observará o prazo em lei. Pela regra, os órgãos públicos federais têm até o dia 31 de maio para enviar novos pedidos de concurso.

Sobre a necessidade de um novo concurso, desde a sua criação, a Anatel explica que não conta com o quantitativo de servidores previsto na Lei nº 10.871/2004.

“Paulatinamente, o quadro de pessoal tem enfrentado decréscimos significativos apesar do fortalecimento de capacidade institucional que o setor de telecomunicações exige”, disse a Anatel.

Como o pedido de concurso ainda não foi feito, não é possível confirmar os cargos e vagas que serão solicitados. Mas, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, atualmente o quadro conta com 374 cargos vagos.

O último pedido enviado, em 2020, visava ao preenchimento de 333 vagas, sendo elas nas seguintes carreiras:

• analista administrativo (46 vagas);
• especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações (104);
• técnico administrativo (99); e
• técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações (84).

As remunerações oferecidas para os técnicos de administração e regulação são de R$7.474,67 e R$7.846,37, respectivamente.

Já os analistas costumam receber R$14.265,57, enquanto os especialistas têm um salário de R$15.516,12. Os valores já contam com o auxílio-alimentação de R$458.

Aneel

Um novo concurso Aneel será solicitado ao Ministério da Economia. O pedido será enviado ainda este mês, prazo final para que as solicitações sejam feitas à pasta.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, já foi registrada a solicitação, no módulo de seleção de pessoas do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe), iniciando assim os trâmites para pedir ao Ministério da Economia a autorização do novo concurso.

“Estamos na fase de levantamento de dados internos para concluir o preenchimento dessa solicitação”, disse à Folha Dirigida.

Como o pedido ainda está sendo concluído, não é possível confirmar os cargos e vagas que serão solicitados. No entanto, a Aneel adianta que esse quantitativo deve seguir o quadro de cargos vagos da agência.

Atualmente, a Aneel possui 184 cargos vagos, nas seguintes funções:

• especialistas em regulação (54) – nível superior;
• analista administrativos (45) – nível superior; e
• técnicos administrativos (85) – nível médio.

As remunerações variam entre R$6.605,52 e R$12.890,49. Diferentemente das demais agências reguladoras, a Aneel tem apenas três carreiras, faltando a de técnico em regulação. 

Segundo a agência, a regulação do setor elétrico e as atividades de gestão a ela relacionadas são estratégicas para o Estado, sendo assim, a recomposição das vagas vem sendo anualmente pleiteada.

“O número crescente de agentes setoriais e demandas endereçadas à agência, a complexidade advinda das novas tecnologias e o empoderamento do consumidor, com demandas cada vez mais sofisticadas, são alguns dos temas que fazem premente a necessidade de recomposição do quadro de servidores da Aneel”, diz a Agência.

ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ainda aguarda pela autorização do seu concurso ANP. O pedido enviado em 2021 segue válido, segundo a administração.

Em resposta dada em abril, no Acesso à Informação do Governo Federal, a ANP informa que encaminhou um pedido, em 2021, para a realização de concurso público. “Não sabemos se o Ministério da Economia vai autorizar a realização”, diz a Agência.

O pedido que aguarda uma posição do ME visa ao preenchimento de 107 vagas, nos seguintes cargos:

• especialista em regulação de petróleo e derivados e gás natural (49);
• especialista em geologia e geofísica do petróleo e gás natural (19);
• técnico em regulação de petróleo e derivados e gás natural (oito);
• analista administrativo (23); e
• técnico administrativo (oito).

Como informado em 2021, o objetivo, segundo a ANP, é recompor o quadro efetivo, que caiu de 685 pessoas, em 2017, para 613, em 2020.

No ano passado, por exemplo, somando os números de funcionários cedidos de outros órgãos, estagiários, terceirizados, entre outros, a Agência contava com 1.516 trabalhadores.

ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar informou à Folha Dirigida que está em curso um novo pedido de concurso ANS. A solicitação deve ser enviada, até o próximo dia 31, ao Ministério da Economia.

O número de vagas e os cargos que serão contemplados ainda não foram definidos. No entanto, tudo indica que a oferta contemplará as vacâncias da Agência.

Atualmente, são 90 cargos vagos, nas seguintes áreas e escolaridades:

• nível médio: técnico administrativo (34 cargos vagos) – R$7.016,67;
• nível médio técnico: técnico em regulação de saúde suplementar (16) – R$7.388,37;
• nível superior: especialista em regulação de saúde suplementar (33) – R$15.058,12, e analista administrativo (sete) – R$13.807,57.

Os salários mencionadas acima já incluem o auxílio-alimentação, no valor de de R$458. Mas vale lembrar que os servidores da ANS ainda podem contar com assistência pré-escolar (R$321) e assistência à saúde suplementar.

Em relação ao novo concurso, a ANS explica que há necessidade em preencher as vagas acima citadas, “até mesmo porque a validade do último concurso já está expirada”.

ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres confirmou à Folha Dirigida que enviará um novo pedido de concurso ANTT 2023 ao Ministério da Economia. Ao todo, serão solicitadas 362 vagas, em cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:

Nível médio

• técnico em regulação de serviços de transportes terrestres – 226 vagas (R$7.846,37); e
• técnico administrativo – 38 (R$7.474,67).

Nível superior 

• analista administrativo – 30 (R$14.265,57); e
• especialista em regulação de serviços de transportes terrestres – 68 (R$15.516,12).

Segundo a Agência, as solicitações são enviadas, anualmente, até o mês de maio, prazo limite para o envio ao Ministério da Economia. Este ano, o pedido acima será encaminhado.

“Pedidos foram feitos nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. No entanto, dadas as diretrizes governamentais e a situação fiscal do país, não se teve retorno positivo para realização de certame para provimento de vagas na Agência”, explicou a ANTT.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária solicitará um novo concurso Anvisa ao Ministério da Economia. Em resposta à Folha Dirigida, a autarquia informou que o pedido será feito no prazo definido em lei, ou seja, até maio deste ano.

“A Anvisa está em fase final de elaboração do processo que requererá novo concurso e encaminhará o pedido no prazo estipulado pelo Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019”, explicou a Agência.

Ao todo, serão solicitadas 107 vagas, que serão distribuídas por cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:

• Nível médio: técnico em regulação e vigilância sanitária (cinco vagas) e técnico administrativo (44); e
• Nível superior: especialista em regulação e vigilância sanitária (43) e analista administrativo (15).

O quantitativo a ser solicitado ao ME corresponde ao atual número de cargos vagos na autarquia.

Tal dado evidencia a redução no quadro de pessoal da Agência, considerando que o pedido feito em 2020 foi para 75 vagas, 32 a menos do que a solicitação a ser feita este ano.

“Há necessidade de concurso já que as atuais vagas desocupadas somente podem ser providas por meio de seleção pública”, explica a Anvisa.