O deputado estadual Roberto Duarte apresentou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento da taxa de renovação de licenciamento anual de veículo no estado do Acre.
O deputado explicou que o projeto de lei foi proposto por um borracheiro.
“Esse projeto me foi encaminhado pelo senhor Andressa Magalhães, borracheiro na Estação Experimental, que me trouxe essa proposta e a princípio eu disse que esse projeto não seria de autoria de um deputado, mas ele me pediu para estudar mais e eu pude constatar que na Assembleia Legislativa de Minas gerais esse projeto tramitou e foi aprovado a unanimidade através de uma emenda do líder do Governo na Casa”, explicou.
Justamente pelo exemplo mineiro, ele decidiu apresentar o projeto. “Vai ter deputado que vai justificar que esse projeto e inconstitucional, outros dirão que é competência do Executivo, mas o Governo não vai tomar essa inciativa e lá em Minas Gerais esse projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa e o Governo já diz que vai sancionar”.
A taxa de licenciamento é cobrada dos cidadãos que têm veículo automotor para expedição de um documento que, segundo Duarte, não está sendo entregue ao cidadão. “Mas desde 2020 o Detran não expede esse documento, mas continua cobrando a taxa de 184,10 . Aí o cidadão vai no Detran e pede o documento, dizem que está disponível de forma online, ele pede para imprimirem lá, eles dizem que não pode, o que seria impresso em uma folha A4.Antes o documento era impresso em papel moeda, o que poderia justificar o valor”, denuncia.