A população de Manoel Urbano marcou para a próxima sexta-feira (6) um protesto contra o fechamento da Comarca do município. O protesto conta com o apoio dos servidores da própria Comarca.
A decisão de fechar o órgão partiu do TJAC com base em uma lei do CNJ, que diz que se uma comarca não tiver ao menos 50 processos diários ela pode ser desabilitada e se transformar em um posto de atendimento.
Com o iminente fechamento, a população de Manoel Urbano passará e ser atendida pela Comarca de Sena Madureira. Um dos motivos da reclamação é o deslocamento que as pessoas precisarão fazer para movimentar processos, de Manoel Urbano até Sena Madureira.
Atualmente, a Comarca de Sena Madureira funciona com cerca de 10 funcionários, número que deve diminuir para apenas três com a conversão da Comarca em posto. Os servidores alegam que o TJAC está usando como base da decisão os dois anos de pandemia, quando a demanda diminuiu.
“O Tribunal de Justiça irá extinguir a comarca de Manoel Urbano. Com isso, Manoel Urbano ficará apenas com um posto avançado, as percas serão muitas, tais como: as audiências passarão a ser online; a maioria da população é carente e não tem conhecimento para acessar links; os atendimentos online não tem a mesma eficácia de um atendimento presencial; com a saída da comarca, provavelmente sairá o Ministério Público; a criminalidade irá crescer e ganhar mais força, pois sem comarca, sem delegado e com apenas dois policiais militares por dia, a cidade ficará à mercê da ‘sorte’. Outro fator é que a população terá que se locomover de Manoel Urbano até Sena Madureira para resolver qualquer situação. Manoel Urbano se tornará terra sem lei”, diz um trecho da convocatória para o protesto. (Veja no vídeo abaixo)
