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Estado apresenta ações em evento do Ministério Público sobre migração

Por NOTÍCIAS DO ACRE

Ministério Público promove encontro entre instituições que buscam defender os direitos dos migrantes que passam pelo Acre. Foto: José Caminha/Secom

Nesta quinta-feira, 26, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), participou do lançamento da campanha institucional Migrantes, do Ministério Público do Acre (MPAC).

A reunião técnica com a temática: Refugiados, migrantes e apátridas, uniu diversas instituições que trabalham com migração no estado, levantou os avanços e desafios na busca da promoção de igualdade dos povos e combate à discriminação.

A procuradora de justiça, Kátia Rejane, assegura o Ministério Público como um parceiro na garantia dos direitos humanos dos migrantes: “Essa campanha lançada objetiva combater a xenofobia e promover a proteção daqueles que migram para o nosso país”. Ela acredita no progresso da política com a união dos poderes e agradeceu o compromisso de todos dispostos a esse propósito.

Na conversa com o Estado e os municípios, a temática de responsabilidade compartilhada foi abordada. Foto: José Caminha/Secom

Regiani Cristina de Oliveira, vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, mediou a mesa que contou com a participação do Executivo e dos municípios de Rio Branco e Brasileia, tratando sobre os avanços e desafios na implantação de políticas públicas.

Ana Paula Lima, titular da SEASDHM, na ocasião, traçou um histórico do papel do Estado em relação à política e exaltou: “O governo busca apoiar os municípios, para melhor atender e defender os direitos humanos daqueles que chegam no nosso país”. Ela continua: “Acho de extrema importância ações como essa, para o fortalecimento da nossa rede de acolhimento, envolvendo todos aqueles competentes na fortificação da garantia de direitos”.

Maria da Luz, em sua fala, elencou a criação do comitê de migração no Acre como um dos grandes avanços da política. Foto: José Caminha/Secom

Maria da Luz França, chefe do Departamento de Questões Migratórias da SEASDHM, assegurou a presença governamental frente à política de migração: “Há anos, estamos na tentativa de organizar a questão migratória do Acre e me felicito em ver diversas instituições competentes à frente dessa necessidade”.

Fernanda Hassem, prefeita de Brasiléia, ao falar sobre o fluxo migratório, relembra: “Apesar de nossas limitações estruturais e financeiras, fomos referência no acolhimento de migrantes”. Foto: José Caminha/Secom

O evento contou ainda com a colaboração de instituições como a Defensoria Pública da União,  Defensoria Pública do Estado do Acre,  Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e Cáritas, as quais abordaram temas como a proteção jurídica e o papel da sociedade civil no atendimento das demandas de migrantes, refugiados e apátridas.

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