Um esquema de vendas fictícias usa até nomes de pacientes mortos para desviar dinheiro do governo federal em um golpe bilionário contra a Farmácia Popular, programa do Ministério da Saúde que distribui medicamentos de graça ou com desconto à população.
Para checar se seus dados foram utilizados de forma indevida por estelionatários, é preciso acessar o aplicativo ConecteSUS.
O Ministério da Saúde reforça que a orientação para quem descobriu que teve o nome usado em retiradas irregulares de remédios é procurar a ouvidoria do Sistema Único de Saúde. Quanto à existência de farmácias fantasmas e à demora na realização de fiscalizações, o diretor do Denasus reconheceu os problemas e prometeu mudanças.
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Farmácia popular no RS. — Foto: Reprodução/RBS TV
O esquema de vendas fictícias foi revelado em reportagem da RBS TV exibida na noite de domingo (15) pelo Fantástico, na Rede Globo. Relatório de auditoria da CGU obtido com exclusividade obtido com exclusividade aponta possíveis desvios de R$ 2,6 bilhões em todo Brasil, entre 2015 e 2020.
O Rio Grande do Sul ocupa lugar de destaque no cenário das fraudes. O ponto de partida da investigação são queixas de cidadãos que aparecem na lista de retirada de medicamentos, sem nunca ter recebido os remédios.
Ao verificar a ferramente no aplicativo ConecteSUS, um funcionário público de Porto Alegre percebeu 11 retiradas de remédios em seu nome, entre julho e novembro de 2020, em uma farmácia na Zona Norte da Capital.
“Eles [os medicamentos] servem pra hipertensão, diabetes e colesterol, doenças que nunca tive”, afirma a vítima da fraude.
Só que a farmácia, nesse período, já estava com as atividades encerradas. E, mesmo com as portas fechadas em 2020, recebeu R$ 228 mil reais do programa Farmácia Popular.
Registros da Junta Comercial do Rio Grande do Sul mostram que, em 2019, a empresa foi comprada por um casal e teve o endereço transferido para Luziânia, em Goiás — mesma cidade em que moravam os novos sócios. O antigo dono disse que vendeu a farmácia a um procurador do casal, e que não chegou a conhecer os compradores.
Ao checar o endereço da farmácia na cidade goiana, a reportagem descobriu que, no local, funciona uma agropecuária que entre outras coisas, vende galinhas. Já os moradores do bairro desconhecem o casal, comprador da empresa.
Um esquema parecido é investigado pela Polícia Federal, em Goiás: o comércio de CNPJs de farmácias cadastradas ao programa, mas que só existem no papel. São fantasmas.
“Essa organização adquiria essas farmácias única e exclusivamente pra promover fraudes no sistema da Farmácia Popular. Promoviam lançamentos fraudulentos no sistema utilizando o CPF de terceiros”, explica o delegado Franklin Medeiros. O prejuízo estimado do golpe é R$ 10 milhões.
Esse comércio ilegal em farmácias ganhou força porque o Ministério da Saúde não está aceitando novos pedidos de credenciamento ao programa. A reportagem da RBS TV descobriu diversas farmácias fantasmas à venda na internet. O CNPJ de uma delas, que não existe fisicamente, foi ofertado a R$ 75 mil.
Uma vez adquirido o CNPJ, a empresa pode operar em qualquer lugar do Brasil. E fornecer medicamentos (de forma fraudulenta ou não), via programa Farmácia Popular. Um dos vendedores sugeriu uma tática para a operação não ser detectada pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, o vendedor precisa se manter como sócio minoritário por pelo menos 30 dias.
“Você vai entrar de sócio com 99,9% na coisa. Depois de 30 dias, você transfere [a empresa] integral para o seu nome. É só dessa forma que funciona”, explicou, por telefone, sem saber que conversava com um jornalista.
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Farmácia popular, do governo federal, no RS. — Foto: Reprodução/RBS TV
Auditoria
Um relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revela um rombo de R$ 2,6 bilhões de reais no Farmácia Popular entre os anos de 2015 e 2020. É mais que o valor total gasto pelo programa em 2021.
Para chegar a este número, os auditores cruzaram os valores cobrados do governo federal por mais de 30 mil farmácias credenciadas em todo o país com as compras de remédios que elas fizeram dos fornecedores. As notas fiscais para comprovar 17,9% dessas aquisições não foram encontradas.
No documento enviado ao mês passado ao Ministério da Saúde, a CGU pede que o ministério adote providências para recuperar os recursos pagos indevidamente aos estabelecimentos credenciados e faça o bloqueio do sistema nas farmácias envolvidas.
Medicamentos em nome de mortos
A partir de auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditorias do SUS, vinculado ao Ministério da Saúde, órgãos de controle tem buscado responsabilizar fraudadores do Farmácia Popular. Entre auditorias já julgadas e outras ainda sob análise, o Tribunal de Contas da União contabiliza R$ 60 milhões em desvios.
Na lista das 10 farmácias campeãs em fraudes, está uma empresa localizada em Cachoeira do Sul. Acórdão do TCU mostra que até mortos aparecem na lista de liberação de medicamentos da farmácia.
Mesma situação identificada em Lagoa Vermelha pelo Ministério Público Federal, que denunciou no ano passado a dona de outra farmácia.
“Os auditores foram atrás do médico prescritor da receita e o próprio médico diz que a assinatura não é dele. Que ele não prescreveu aquela receita. Ou que ele não atendeu aquele paciente”, explica a procuradora da República, Letícia Carapeto Berdt
Idosos que viviam em um asilo da cidade, e que já estavam mortos no período da auditoria, teriam recebido remédios e fraldas geriátricas, via programa. O secretário municipal de Ação Social de Lagoa Vermelha, Ênio Camargo de Vargas, responsabiliza a farmácia pela fraude.
“É recolhida a identidade e o CPF pra fazer o Atestado de Óbito e a Certidão de Óbito. Então é impossível que alguém vá pegar remédio lá na farmácia com alguma identidade. De que maneira, se essa pessoa já faleceu?”, questiona.
Procurada, a dona da farmácia, que está fechada, negou irregularidades.
Tanto no TCU quanto no MPF, chama atenção que fraudes investigadas e apontadas são antigas, detectadas há muitos anos. Isso acontece, conforme o Sindicato Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS), porque existe defasagem do quadro no departamento de auditorias.
Especialistas ouvidos pela RBS TV veem fragilidades na fiscalização do Ministério da Saúde.
“É uma verdadeira prática criminosa que se perpetua com o tempo porque de um lado não há o acompanhamento permanente da operação. De outro lado, tem um problema de fiscalização por parte dos agentes públicos”, diz o advogado especialista em compliance [boas práticas] na área da saúde, Fabiano Machado da Rosa.
O Ministério da Saúde, por sua vez, anunciou o uso de ferramenta de inteligência artificial e cruzamento de dados para coibir fraudes. Claudio Azevedo Costa, diretor do Departamento Nacional de Auditorias do SUS (DenaSUS), reconhece a falta de pessoal para o trabalho de fiscalização.
“Nós já estamos utilizando, por exemplo, a base da Receita para poder auxiliar nesse cruzamento de dados. E o nosso intuito é utilizar ferramentas de inteligência artificial no cruzamento para que, a partir daí, a gente atue fortemente no combate às fraudes do programa farmácia popular”.