Uma emenda do deputado federal Alan Rick (União-AC) ao Projeto de Lei 3179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, foi acatada no substitutivo à proposta, aprovado nesta quarta-feira (18) na Câmara dos Deputados.
Esse texto determina que o poder público tem a obrigação de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante e que, para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
O texto original, no entanto, obrigava que as escolas tivessem um credenciamento específico para matricular alunos da educação domiciliar. A emenda apresentada pelo deputado Alan Rick alterou o projeto para barrar essa exigência. “Para funcionar regularmente, toda instituição de ensino já passa pelo processo de credenciamento pelos órgãos competentes em cada esfera e, portanto, já está habilitada a conduzir processos educacionais. A imposição a um credenciamento específico torna o processo mais burocrático e inviabiliza a imediata aplicação da norma”, explicou o deputado.
O Projeto do Homeschooling, permite que a educação básica (ensino fundamental e médio) seja oferecida em casa, sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deve fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem.
A matéria vai ao Senado.
