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4 julho 2022 4:49 pm

INSS indenizará homem que foi identificado como “Zé Buceta” na CTPS

Além do nome social trocado, o contribuinte teve o seu gênero alterado. A indenização foi fixada no valor de R$ 5 mil

POR METRÓPOLES

Última atualização em 30/05/2022 15:58

Um homem que teve o seus dados pessoais alterados, como o nome social modificado para “Zé Buceta da Silva”, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital receberá uma indenização no valor de R$ 5 mil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é do juiz Federal Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 1ª vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos, São Paulo (TRF3).

Ao utilizar a carteira de trabalho digital para solicitar seguro-desemprego, o homem percebeu, em novembro de 2020, a alteração dos seus dados cadastrais, como o “novo” nome social, modificação do gênero e alteração do seu grau de instrução – de superior completo para ensino médio completo.

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