O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou que o Estado mantenha as regras dos editais do concurso Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). O órgão quer impedir que o Governo do Amazonas aumente o número de provas discursivas a serem corrigidas.
O g1 aguarda o posicionamento do Governo Estado sobre as providências adotadas em relação à recomendação.
A recomendação é da 61ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap). No entendimento do promotor de Justiça João Gaspar, o Estado deve seguir as regras descritas nos editais nº 01 e 02/2021/PCAM.
“Cabe ao Ministério Público, e em especial ao Proceap, zelar pela defesa dos direitos, das garantias e dos princípios previstos na Constituição, colaborando para fortalecer o sentimento de que devemos obediência, antes de tudo, ao Império do Direito”, disse o promotor.
