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28 junho 2022 11:44 am

Narciso: ‘A instabilidade da nossa democracia tem como causa a nossa precaríssima legislação’

POR NARCISO MENDES, PARA CONTILNET

Última atualização em 30/05/2022 06:34

A causa

A instabilidade da nossa democracia tem como causa a nossa precaríssima legislação político-partidária.

Não sou defensor do bi-partidarismo, muito pelo contrário, sou plenamente favorável a existência de vários partidos, conquanto que, cada um deles disponha de um programa, que tenham princípios, e em especial, que respeitem o que denominamos chamar de ideologia.

Nos EUA, por exemplo, existem vários partidos, embora apenas dois deles, o democrata e o republicano tenham tido vidas longas e venham se revezando no poder por mais de uma centena de anos. Por que assim? Porque a sua legislação não permite que os partidos comportem-se como empresas com fins lucrativos ou quaisquer outros propósitos menos nobres.   

Para tanto, a legislação eleitoral dos EUA não muda a cada nova eleição, a exemplo do que recorrentemente acontece no nosso país. Lá, nem mesmo a fidelidade partidária é prevista em sua legislação, embora seja regiamente exercida. Nada mais vergonhoso para uma democracia, como o que aconteceu com a nossa no último mês abril, quando cerca de 140 congressistas mudaram de partidos fugindo pela tal janela partidária, esta por sua vez, embora legalmente, a despeito da sua flagrante e inequívoca infidelidade para com os seus correspondentes eleitores.

De recuo em recuo, a nossa legislação político-partidária-eleitoral já se transformou numa das piores do mundo. A exemplificar: dois dos candidatos que concorrem à presidência da nossa República nas próximas eleições já pertenceram a oito partidos distintos. Reporto-me ao atual presidente Jair Bolsonaro e ao também presidenciável Ciro Gomes.

Esta algazarra precisa ter fim, a não ser que estejamos concorrendo ao desonroso prêmio de República das bananas, como assim são tratados os países que não dão a menor importância aos seus partidos políticos.

Se no nosso plano federal a bagunça é suficientemente visível, vide a quantidade de candidatos que concorrerão à presidência da nossa República, entre eles e para não variar, José Maria Eymael, candidato pela 7ª vez, ainda que na sua mais exitosa campanha tenha obtido 0,2% dos votos nacionais. Nas disputas pelas governadorias das nossas unidades federadas a bagunça tem sido igualmente anárquica.

Em um dos seus mais célebres contos o imortal Machado de Assis assim se pronunciou: Está morto podemos elogiá-lo à vontade. Ainda assim, não podemos esquecer o quanto, enquanto presidente do PRTB, Levi Fidelis candidatou-se sem nunca ter sido eleito, nem mesmo a vereador, embora tenha sido candidato a presidente da República, ao governo do Estado de São Paulo, a prefeito da cidade de São Paulo e a deputado federal, no total, 12 vezes, e o mais surpreendente: todas as suas campanhas foram bancadas com recursos públicos.  Urge que casos desta natureza não mais ocorram. 

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