O ano de 2022 ainda não chegou à metade e já foram registados pelo menos 40 tiroteios em escolas de ensino básico nos Estados Unidos.
O número de mortes subiu para 70 nesta terça-feira (24), depois que um jovem de 18 anos fez um ataque em massa em uma escola em Uvalde, no Texas. É o mais recente massacre em uma longa história de violência em instituições de ensino, e que volta a trazer para o centro da questão a discussão do lobby das armas.
Mudar a lei das armas é algo que tem pairado sobre as várias presidências norte-americanas nos últimos anos. Uns com mais afinco, outros nem tanto, mas todos os mandatos presidenciais têm falado sobre o tema, que volta sempre à tona quando uma tragédia acontece.
Mas então, por que será tão difícil mudar uma lei que permite o acesso a armas, muitas vezes de forma indiscriminada?
O efeito filibuster
Na prática, esta é a grande razão pela qual a lei continua sem sofrer alterações. Trata-se de um mecanismo legislativo que faz com que todas as leis, no caso relacionadas a armas, acabem por sofrer adiamentos intermináveis na câmara alta do Congresso, o Senado.
A figura do filibuster pode ser utilizada por uma minoria de senadores, algumas vezes até por apenas um dos 100 que foram eleitos, para adiar ou evitar alterações legislativas. O que acontece é que os senadores em causa podem utilizar tempo ilimitado para falarem sobre um assunto antes de ele ser votado, o que geralmente acaba sempre em uma de duas formas: ou a proposta de lei é alterada ou é retirada.
Este mecanismo entrou para a política norte-americana no século XIX, mas foi em 1957 que teve um dos seus momentos mais icônicos, e que mostram bem até onde um senador pode ir para tentar “empatar” uma alteração legislativa.
Naquele ano, o republicano Strom Thurmond, que até chegou a ser candidato presidencial, falou por mais de 24 horas, o recorde individual de filibuster, para tentar obstruir uma lei sobre direitos civis. Na época, acabou por não ser bem-sucedido, mas ficou marcada a resistência: leitura das leis eleitorais de todos os estados em ordem alfabética, Declaração da Independência, Declaração de Direitos ou a carta de despedida de George Washington, estes foram apenas alguns dos documentos lidos pelo senador. O Senado mostrou ainda mais resistência, e acabou por conseguir fazer passar a lei duas horas após o fim do demorado discurso.
“A tradição do debate ilimitado permite a utilização do filibuster, um termo designado para prolongar o debate e adiar ou evitar a votação de uma lei, resolução, emenda ou outra questão”, refere a página do Senado dedicada ao tema.
Existe uma forma de terminar o filibuster sobre um assunto, mas também é difícil de chegar lá. Trata-se da invocação daquilo a que os norte-americanos chamam de uma “cerca” (figura criada em 1917 para fazer frente aos problemas criados pela Primeira Guerra Mundial), e que tem como objetivo limitar o tempo de uma discussão a 30 horas (sendo que nenhum senador pode falar mais do que uma hora), obrigando que se realize uma votação no fim desse período. No entanto, o processo para estabelecer esta “cerca” é demorado e complexo, exigindo uma votação.
Foi o filibuster que impediu que Barack Obama tivesse feito mais reformas à lei das armas, e o mesmo acontece com Joe Biden. É que, na prática, o Senado funciona como órgão fiscalizador do presidente, é o lado do Congresso responsável pelas ações presidenciais.
O lobby das armas
A lei norte-americana é pródiga na realização de lobby, formas de pressionar o poder legislativo de modo a conseguir um determinado objetivo. Um dos mais fortes é, sem dúvida, o lobby das armas.
A Associação Nacional de Armas (NRA, na sigla em inglês) é uma das grandes responsáveis pelo lobby. Organização importante nos Estados Unidos, foi criada com o intuito de “promover e encorajar as armas numa base científica”.
Começou a sua atividade lobista em 1934, ao enviar cartas para os seus membros alertando para eventuais leis sobre as armas.
A partir de 1975 começou a influenciar a política de forma direta, criando o Instituto para a Ação Legal, fundando mais tarde o Comitê de Ação Política, que tem servido para financiar vários congressistas.
Oficialmente gasta cerca de três milhões de dólares por ano (cerca de 14 milhões de reais) para fazer lobby junto de políticos, mas os valores reais são bem acima, até porque o orçamento anual da associação ronda os 250 milhões de dólares (aproximadamente R$ 1,2 bilhão). Grande parte desse dinheiro vai diretamente para campanhas de congressistas.
A questão do lobby foi um dos pontos centrais do discurso de Joe Biden sobre o caso em Uvalde.
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