O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), Medida Provisória (MP) que concede benefício extraordinário e fixa em R$ 400 o valor mínimo do Auxílio Brasil – programa social substituto do extinto Bolsa Família, que terminou em outubro do ano passado. A redação aprovada nesta tarde também torna o programa permanente.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados há uma semana e, agora, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional se encerrava no próximo dia 16.
A MP havia sido editada, inicialmente, para dezembro do ano passado. Ocorre, porém, que a sua respectiva criação dependia da aprovação do Parlamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiu a renegociação do pagamento de precatórios.
A postergação da quitação dos débitos da União abriu margem fiscal para a execução do Auxílio Brasil. No entanto, sua promulgação só ocorreu ao final do ano passado, atrasando os planos do Executivo federal e postergando a votação da MP para o início deste ano.
Sem a proposta legislativa, havia o risco de que o Executivo federal fosse obrigado a furar o teto de gastos do Orçamento de 2022 para pagamento do benefício. Como contrapartida, deputados e senadores exigiram que o Auxílio Brasil tornasse programa permanente. A vontade do governo era ofertar o benefício de forma temporária.
O Auxílio Brasil é uma das apostas de Bolsonaro para buscar a reeleição neste ano. O programa social prevê o pagamento de parcelas de até R$ 400 a 17 milhões de pessoas. O valor é acima do benefício anteriormente pago no âmbito do Bolsa Família.
No Senado, chegou a ser cogitada a possibilidade de ampliar o valor do benefício. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contudo, afirmou que manteria o “valor pactuado”. Para alguns parlamentares, a parcela definida pelo Executivo federal, julgando que esta representa um montante abaixo da necessidade real dos beneficiários.
Veja o que se sabe sobre o Auxílio Brasil:
1. De quanto será o benefício?
O governo federal pretende pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias de baixa renda atendidas pelo novo Bolsa Família. O programa social deve custar aos cofres públicos R$ 84,7 bilhões em 2022.
2. Quando começou a valer?
O pagamento do Auxílio Brasil começou em novembro do ano passado. O mês não teve novas parcelas do Auxílio Emergencial, já que a última foi pega em outubro.
3. Quem deve receber o benefício?
O auxílio será pago a famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza – desde que um dos membros sejam gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
- Situação de extrema pobreza: famílias com renda de até R$ 89 por pessoa.
- Situação de pobreza: famílias com renda mensal que varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa.
4. Como faço o cadastramento?
Ainda não há detalhes, mas a expectativa é de que sejam usados os próprios dados do Bolsa Família e do Cadastro Único.
5. Quais são as modalidades do programa?
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício será dado se a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza mesmo após computadas as “linhas” anteriores.
Outros seis benefícios serão pagos à base atual do Bolsa Família:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares.
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: destinada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas.
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que não consiga vaga em creches públicas ou privadas.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado a quem estiver na folha de pagamento do programa e comprovar vínculo de emprego formal.
- Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na transição para o Auxílio Brasil.