Em meio à crise entre o Executivo e a Justiça Eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, tornou públicas, nesta segunda-feira (9/5), as respostas sobre questionamentos das Forças Armadas sobre o processo eleitoral.
No texto, técnicos da Corte eleitoral rebatem três teses, formuladas pelos militares, sobre eventuais problemas de capacidade de auditagem das urnas e de segurança do processo. O tribunal também assinala que outras quatro sugestões já são utilizadas no processo eleitoral e, portanto, estão contempladas no próximo pleito.
Além disso, o TSE encaminhou ofício circular aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE). O documento divulga as respostas técnicas às opiniões e recomendações feitas pelo Ministério da Defesa, em 22 de março deste ano.
É a segunda vez que o TSE responde aos questionamentos das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. Na primeira oportunidade, o prazo para participação e aperfeiçoamento do pleito estava aberto para os agentes públicos; 700 páginas esclareceram as dúvidas então encaminhadas. Desta vez, o Ministério da Defesa fez sete perguntas, que foram respondidas em 35 páginas.
O Ofício MD nº 007 está estruturado em sete tópicos: nível de confiança do teste de integridade; processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade; totalização com redundância pelos TREs; fiscalização e auditoria; inclusão de urnas modelo UE2020 no Teste Público de Segurança; procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade; sugestões para uma possível duplicidade entre abstenção e voto.
No documento, o ministro Fachin recordou, acerca dos trabalhos da CTE, que o prazo para apresentação de contribuições ao plano de ação da comissão terminou em 17 de dezembro de 2021 e que o quadro de normas aplicáveis ao ano eleitoral de 2022 já se encontra “definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste tribunal”.
O ministro, no entanto, ressaltou que, a fim de prestigiar o diálogo no âmbito da Comissão, mesmo as observações recebidas após o prazo assinalado têm obtido a devida atenção por parte do corpo técnico da Corte Eleitoral. Os apontamentos devem ser analisados como sugestões para uso nas eleições seguintes, considerando que o processo e o planejamento para o pleito deste ano já estão definidos, com segurança.
Sem “sala escura”
Ao responder o questionamento sobre a localização física das urnas, a equipe técnica do TSE ressaltou às Forças Armadas que “a centralização dos equipamentos que fazem a totalização de votos no TSE, registre-se: fruto de sugestão da Polícia Federal, é parte de um processo histórico de evolução que não guarda correlação com as competências dos diversos níveis jurisdicionais no processo de totalização”.
Ainda foi explicado que são os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que comandam, por meio de sistema informatizado, a condução de totalizações dos votos coletados em sua circunscrição, mesmo dos votos para presidente da República.
O TSE, por sua vez, no caso de cargos federais, soma os totais obtidos por cada TRE. De acordo com o TSE, a recomendação contida em relatório produzido por peritos da Polícia Federal, que aconselhou a centralização dos computadores que processam a totalização como uma forma de diminuição da superfície de ataque de hackers.
“Não há, pois, com o devido respeito, ‘sala escura’ de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, ressaltaram os técnicos do TSE no documento.
Leia documento na íntegra:
Eleições íntegras
No ofício, Fachin registrou que a Justiça Eleitoral, historicamente, assegura a realização de eleições íntegras no Brasil. O ministro destacou que o êxito e a credibilidade conquistados pela instituição na tarefa de promover a democracia firmam o processo eleitoral “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”.
Ao finalizar o ofício, o presidente do TSE ressaltou que a Corte manterá firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, aprimorar o processo eleitoral e propagar informações de qualidade.