Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os partidos registrarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a formação de federações partidárias com o objetivo de participar das eleições de 2022
Criadas na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro de 2021, as federações são uma nova forma de as siglas atuarem de forma unificada.
Pelos próximos quatro anos, elas funcionarão como um partido único. Terão de dividir recursos do Fundo Partidário e tempo de televisão.
Três alianças foram anunciadas para o pleito de outubro (confira abaixo)
O modelo se difere das coligações, nas quais os partidos podiam negociar apoios por estado e não precisavam ter nenhum tipo de alinhamento após o fim da campanha eleitoral ― as coligações para eleições proporcionais foram extintas em 2017, mas ainda são permitidas para os cargos majoritários.
No caso das federações, a união entre os partidos também vale para as disputas municipais de 2024. E elas também podem declarar apoio a outros partidos.
Neste ano, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, indicou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como pré-candidato à Presidência.
Ela tem 68 deputados federais. São 56 do PT, 8 do PCdoB e 4 do Partido Verde. Sua presidente é a deputada Gleisi Hoffmann, que também comanda o Partido dos Trabalhadores.
A federação PSOL-Rede apoia a pré-candidatura de Lula. Ela possui 10 cadeiras na Câmara dos Deputados – 8 são do PSOL. A aliança é presidida por Guilherme Boulos, que foi candidato a presidente pelo PSOL em 2018.
No caso da aliança entre PSDB e Cidadania, o Cidadania já declarou apoio à pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB), mas o PSDB ainda decide o que fazer depois que o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou sua desistência da disputa eleitoral.
Dos 27 deputados federais da federação, 21 são tucanos. O ex-deputado federal Bruno Araújo acumula os comandos do PSDB e da federação.
A projeção é que as federações com mais deputados alcancem, por consequência, maiores fatias do fundo eleitoral, cuja distribuição será divulgada pelo TSE em 16 de junho.
A oficialização das candidaturas só ocorrerá nas convenções partidárias, entre julho e agosto.
Pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Fernando Meireles considera que a necessidade de a união perdurar por quatro anos dificulta a formação de federações.
“Os partidos maiores têm seus próprios institutos de pesquisa, suas próprias regras (…). A relação conjunta está precificada quando eles decidem entrar numa federação. Acredito que muitos acordos não vingaram por isso”, comenta.
Meireles afirma também que PT e PSDB têm interesses diferentes para participar das federações. Para o pesquisador, as lideranças tucanas buscam eleger “uma boa bancada parlamentar”, enquanto os petistas procuram “costurar alianças regionais” para sua campanha presidencial.
Cláusula de barreira
Há fatores, porém, que “incentivam” a formação de federações, como a cláusula de barreira, aponta Meireles.
Aprovada em 2017 pelo Congresso, a regra impõe uma quantidade mínima de votos para que as legendas tenham acesso ao fundo eleitoral e à propaganda gratuita. Em 2022, uma das exigências da cláusula será a eleição de 11 representantes para a Câmara dos Deputados, distribuídos em um terço dos estados.
Para o pesquisador, a limitação faz com que partidos de menor representação parlamentar possam “ter de se colocar numa federação, ainda que não seja a ideal”.
Baixa adesão
Ao todo, sete partidos optaram pelo modelo de federação para o pleito de 2022. A adesão é baixa se comparada ao total de partidos no Brasil – 32 – e aos que se coligaram quatro anos atrás.
Entre os 30 partidos que elegeram deputados federais em 2018, somente um ― o Novo ― não participou de coligações. A maior bancada eleita para a casa, do PT, foi formada por meio coalizões em 12 estados. Dono da terceira maior bancada naquele ano, o PP liderou a participação em coligações: 22 estados.
A maior parte das siglas apoiou a proposta de criação de federações em meio à discussão da reforma eleitoral de 2021. Foram 304 votos a favor entre os 513 deputados federais. Na ocasião, 16 partidos orientaram pela aprovação. Porém, 11 deles não participam de federações.
Sobre a baixa adesão, a despeito dos votos favoráveis, Fernando Meireles diz que a “estrutura prévia dos partidos” dificulta a tarefa de “estabelecer acordos”.
“Quando tem coligação, cada partido olha para o cenário regional e faz aquilo que funcionar melhor para ele. O partido não precisa estabelecer uma diretriz nacional e fazer com que todos os diretórios o cumpram”, afirma.
O que os partidos pensam
A CNN consultou os partidos que apoiaram a criação do mecanismo em agosto de 2021, mas optaram por não formar alianças a respeito de suas posições.
O Pros afirmou que a administração anterior do partido era favorável às federações, mas a atual — que assumiu a legenda em março — as considera “um mecanismo para reduzir o número de partidos e a pluralidade”.
O PTB também tem, nacionalmente, posição contrária às federações. Para a sigla, elas são “coligações disfarçadas”, mas sua bancada na Câmara era independente para adotar outra posição.
O PDT, apesar de ainda se dizer a favor da possibilidade, considera que o fato de o partido ter um pré-candidato próprio à Presidência – o ex-ministro Ciro Gomes – “torna a formação de uma federação mais complexa”.
O Podemos se mantém favorável às federações, mas avalia que “há estados no Brasil em que a montagem de chapa isoladamente se torna inviável por características locais”.
Em situação semelhante, o PSC afirma que iniciou conversas com outras legendas, porém “não houve convergências de interesses necessárias à federação”.
O Solidariedade e o Republicanos também afirmaram que permanecem favoráveis às federações, mas que o mecanismo não é “necessário” para eles no momento.
Procurados pela CNN, o MDB, o PP, o PL e o PSB não se posicionaram sobre o tema.
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