O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou a instalação da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de Rio Branco. A proposta foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e aprovada, por unanimidade, pelo Colégio de Procuradores de Justiça durante a 6ª sessão plenária ordinária, nesta sexta-feira, 24.
Segundo o procurador-geral, a instalação da nova promotoria leva em consideração o número de feitos em andamento na 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, além da complexidade dos problemas de saúde pública.
“Como é do conhecimento de todos, o problema da saúde, em nosso Estado e em todo o Brasil, é extremamente grave, valendo destacar os recentes casos de morte de crianças em decorrência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Acre, o que já é objeto de investigação no Ministério Público”, disse.
O procurador-geral acrescentou que a nova promotoria é mais do que necessária, “notadamente diante da contínua e incessante premência de atuação firme e resolutiva, com vistas ao aprimoramento e fiscalização da oferta de serviços de saúde à população”.
Na mesma sessão, o Colégio de Procuradores de Justiça também aprovou a instalação da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba e a desinstalação da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rio Branco.
“Assim será possível que o Conselho Superior analise na próxima sessão a deflagração dos processos de remoção e promoção, garantindo a mobilidade na carreira a todos os membros do MPAC”, ressaltou.