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29 junho 2022 2:17 pm

Barroso manda União informar medidas adotadas para garantir segurança dos povos yanomamis

Ministro do STF deu prazo de dez dias para União se manifestar sobre denúncias de violações de direitos e indicar o que já foi feito. PF, Anatel e ANP também deverão enviar informações.

POR G1

Última atualização em 04/06/2022 11:24

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso definiu prazo de dez dias para a União se manifeste sobre as denúncias de violação de direitos fundamentais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

Barroso também quer que o governo federal informe as “medidas adotadas para assegurar a segurança das comunidades” – e que apresente documentação que comprove essas medidas.

O ministro determinou ainda a intimação:

  • da Polícia Federal, para “informar especificamente quais são as dificuldades encontradas para a garantia da segurança das comunidades e cumprimento das cautelares”;
  • da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para “esclarecer quais são as empresas que fornecem internet aos garimpos ou como tal acesso está ocorrendo”;
  • da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para que “indique as distribuidoras e revendedoras de combustível aéreo da região, esclareça em que termos e prazos se dá a fiscalização de sua regularidade”.

O prazo para todos os órgãos é de dez dias, contados a partir da data da intimação. Se não houver resposta, Barroso fixou multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

A providência foi tomada a partir de relatos apresentados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ao Supremo, em ação em curso na Corte.

Barroso escreveu que a Apib informou “um quadro dantesco em curso nas Terras Yanomami, com homicídios de indígenas, ataques a tiros e bombas de gás lacrimogêneo a suas comunidades, distribuição de armas de fogo, estupro, exploração sexual de mulheres e de meninas e outras formas de violência, além de percentuais alarmantes de desnutrição, de contágio por malária e da descontinuação de serviços de saúde”.

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