O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso definiu prazo de dez dias para a União se manifeste sobre as denúncias de violação de direitos fundamentais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
Barroso também quer que o governo federal informe as “medidas adotadas para assegurar a segurança das comunidades” – e que apresente documentação que comprove essas medidas.
O ministro determinou ainda a intimação:
- da Polícia Federal, para “informar especificamente quais são as dificuldades encontradas para a garantia da segurança das comunidades e cumprimento das cautelares”;
- da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para “esclarecer quais são as empresas que fornecem internet aos garimpos ou como tal acesso está ocorrendo”;
- da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para que “indique as distribuidoras e revendedoras de combustível aéreo da região, esclareça em que termos e prazos se dá a fiscalização de sua regularidade”.
O prazo para todos os órgãos é de dez dias, contados a partir da data da intimação. Se não houver resposta, Barroso fixou multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
A providência foi tomada a partir de relatos apresentados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ao Supremo, em ação em curso na Corte.
Barroso escreveu que a Apib informou “um quadro dantesco em curso nas Terras Yanomami, com homicídios de indígenas, ataques a tiros e bombas de gás lacrimogêneo a suas comunidades, distribuição de armas de fogo, estupro, exploração sexual de mulheres e de meninas e outras formas de violência, além de percentuais alarmantes de desnutrição, de contágio por malária e da descontinuação de serviços de saúde”.
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