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Postagem de Bolsonaro no Twitter em 23 de junho de 2022 sobre o aborto feito por uma menina de 11 anos vítima de estupro. — Foto: Reprodução/Twitter
O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou legislação que autoriza aborto no Brasil e que permitiu a uma menina de 11 anos que foi estuprada interromper a gravidez.
Na quarta-feira (22), uma menina de 11 anos conseguiu fazer a interrupção da gravidez num hospital federal de Santa Catarina após semanas impedida por uma decisão judicial.
A criança engravidou após ser estuprada e, à Justiça, disse que não queria seguir com a gravidez.
Ao comentar o caso numa rede social, Bolsonaro afirmou que “não se discute a forma como ele [o feto] foi gerado, se está amparada ou não pela lei” e classificou o procedimento como “barbárie”.
O presidente disse saber que se trata de um caso sensível e que tanto a criança como o feto são vítimas.
Nas postagens, o presidente destacou que o feto tinha 29 semanas. A legislação brasileira que autoriza o aborto não estabelece limite máximo de idade gestacional para interrupção da gravidez.
Bolsonaro afirmou, ainda, que pediu aos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos que investiguem o caso.
Gestação foi descoberta com 22 semanas
A menina descobriu a gestação quando tinha 22 semanas. Segundo a advogada da família, a menina procurou o hospital federal da Universidade Federal de Santa Catarina para realizar o aborto.
O hospital, entretanto, orientou a família a buscar uma autorização judicial para o procedimento. A instituição argumentou que usa esse procedimento a partir de protocolos e normas do Ministério da Saúde quando a gravidez passa as 20 semanas de gestação.
Uma norma técnica do Ministério da Saúde de 2012 recomenda que a interrupção da gravidez ocorra até 20 semanas, mas a legislação brasileira não estabelece esse limite nem exige autorização judicial para realização do aborto.
A família obteve a autorização judicial. Em 1º de junho, entretanto, a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Joana Ribeiro, que então atuava na comarca de Tijucas (SC), determinou que a criança fosse afastada da família e enviada para um abrigo, impedindo a realização do aborto.
Segundo vídeos divulgados pelos sites Intercept e Portal Catarinas, que revelaram o caso, em uma audiência judicial, a juíza perguntou à criança se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” para aumentar chance de sobrevida do feto. E questionou-a se ela desejaria ter o bebê — a menina disse que não.
Após a repercussão do caso, o Ministério Público Federal recomendou que o hospital universitário realizasse o aborto, o que ocorreu na quarta-feira (22).
A juíza é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça e e pela corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A promotora que atuou no caso e aparece na audiência é investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela corregedoria geral do MP catarinense.
Em nota sobre o caso, a juíza disse que não se manifestaria sobre a decisão que tomou. A reportagem procurou a promotora por meio do MP, mas não obteve retorno.