O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrará com recurso solicitando o aumento da pena do mecânico Jeferson Castro da Silva Pereira, condenado pelo crime de tortura contra Renan Souza, pessoa em situação de rua, conhecido popularmente como Nego Bau.
O acusado foi condenado nesta terça-feira, 28, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Foi estabelecida pelo magistrado a pena de cinco anos de prisão para o homem que gravou e divulgou um vídeo enquanto decepava o dedo de Nego Bau.
De acordo com a promotora de Justiça Aretuza de Almeida, que assinou a denúncia do MPAC, a sentença não levou em consideração a reincidência do acusado, já que ele possui condenação por outros crimes que tramitaram antes do caso em questão.
“Analisando a sentença foi possível verificar que não foi reconhecida a agravante da reincidência, o acusado possui condenação por crime de roubo majorado e corrupção de menores, consistindo em uma pena de 13 anos, 5 meses e 10 dias. Essa condenação transitou em julgado antes dos fatos em questão, de modo que o mesmo é reincidente, por isso é aplicável ao caso o art 61, I do Código Penal”, explicou.
A decisão do juiz Raimundo Nonato considerou o excesso da culpabilidade do réu pela crueldade do crime, e constrangimento em decorrência das imagens divulgadas. O magistrado reconheceu a confissão espontânea do réu e o condenou em cinco anos de reclusão sem conceder-lhe o direito de apelar em liberdade.