Após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, a CPI do MEC atingiu 28 assinaturas — uma mais do que o número necessário para sua instalação no Senado. De acordo com o líder da oposição, senador Randolfe Rodriguês (Rede-AP), a lista só será encaminhada ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após atingir ao menos de 30 assinaturas. Pacheco, por sua vez, vem manifestando resistência à CPI. Cabe a ele determinar a abertura da investigação.
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Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Randolfe se empenharam na coleta de assinaturas desde a quarta-feira e, nesta quinta-feira, conseguiram o mínimo de um terço do Senado. O 27ª senador a assinar a lista foi Giordano Bruno (SP). Pouco depois, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também deu o aval para a abertura da comissão.
Nesta quarta-feira, Pacheco disse que a proximidade da eleição prejudica a instalação da CPI, já que “é uma investigação isenta, que tem um tempo necessário, a própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito”.
Em resposta à declaração do presidente do Senado, Randolfe afirmou que a CPI deve ser priorizada pelos senadores que façam parte do colegiado, caso ele venha a ser aberto. Por causa disso, o senador, que é um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que abre mão de fazer parte da comissão.
— Será incompatível ter as duas funções: estar atuando em uma campanha eleitoral e, ao mesmo tempo, ser membro da CPI. É uma escolha futura que terei de fazer, sobre [ser] um ou outro — disse Randolfe, que também afirmou: — Qualquer outra função, atuar em campanha, é secundária diante da condição de senador. Ser senador é o nosso mister [principal ofício].
Para o senador Alessandro Vieira, a contrariedade de Pacheco repete o que ocorreu na CPI da Covid, quando o presidente do Senado também resistiu à abertura da investigação.
— A Constituição Federal não estabelece esses critérios que ele quer criar da cabeça dele, de que ano eleitoral não é bom. A Constituição exige um fato determinado e objetivo, um tempo delimitado e o mínimo de um terço do Senado de assinaturas — diz Vieira ao GLOBO.
No caso da CPI da Covid, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve que determinar que o Senado instalasse a comissão. Pacheco segurou o pedido por mais de um mês após os senadores da oposição conseguirem o número de assinaturas necessário.
A oposição na Casa havia começado a recolher assinaturas para pedir a abertura da CPI do MEC em abril, quando vieram à tona as primeiras denúncias do suposto esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Randolfe disse que ainda há a perspectiva de alcançar 30 assinaturas com o endosso de Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDB-PI). O requerimento só será apresentado formalmente quando houver todos os nomes, segundo ele, para que não haja o risco de signatários do pedido retirem seu nome.
Em abril, três senadores retiraram seu nome do pedido de abertura da CPI: Weverton Rocha (PDT-MA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). A oposição viu a retirada das assinaturas como consequência da movimentação do governo para impedir a comissão.
Milton Ribeiro foi solto nesta quinta-feira por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro da Educação é investigado pelos crimes de corrupção e tráfico de influência quando estava à frente do órgão, sob suspeita de privilegiar pastores próximos a ele.