Os deputados estaduais se reuniram no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para votação de diversos projetos, entre ele, o de autoria do deputado Roberto Duarte que trata da isenção cobrança do ICMS sobre as operações e consumo de energia solar fotovoltaica nas modalidades de micro ou mini geração.
Segundo os parlamentares, a empresa de energia passou a cobrar imposto sobre a passagem da energia por sua rede.
Os deputados discutiram a proposta de Duarte e decidiram por retirá-la de pauta para um debate mais profundo.
“Nós vínhamos tendo um forte movimento de pessoas aderindo a essa energia solar fotovoltaica, tendo em vista que a energia convencional passou a comprometer uma porcentagem alta do orçamento das famílias que começaram a fazer um financiamento para aderir à energia solar. Nos últimos dias, os deputados começaram a ser procurados por pessoas que vendem o serviços e consumidores porque apareceu um imposto novo. E o Acre não pode abrir mão de dar ao cidadão o direito da escolha de liberar um pouco da sua renda, e essa Casa não pode deixar de fazer esse debate. Inclusive esse assunto está no nosso plano de Governo”, destacou indelicado Jenilson Leite.
O presidente da Comissão, Gehlen Diniz, pediu celeridade do debate para votação. “Temos urgência e por isso peço que os deputados se reúnam para discutir isso”, pontuou.