Uma nota pública intitulada “Nota de repúdio contra o desmonte e o desaparelhamento dos instrumentos de gestão da Reserva Extrativista Chico Mendes”, foi divulgada na última segunda-feira (27), sendo assinada por 10 entidades que atuam em defesa da Amazônia no Acre, entre elas, Comitê Chico Mendes, Comissão Pró-índio do Acre e SOS Amazônia, retrata a difícil situação da reserva localizada na maior floresta tropical do mundo.
A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma das maiores áreas de proteção do Acre. Foi criada através do Decreto Federal No 99.144, em 12 de março de 1990, numa área de 970.570 hectares no estado do Acre, com objetivo de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger o meio de vida e a cultura das populações tradicionais das florestas.
A nota revela a demissão do diretor do ICMBio, no último dia 20 de junho. “Um servidor de carreira, concursado, conhecedor da unidade, sua problemática e desafios. Trata-se do Servidor FLUVIO DE SOUSA MASCARENHAS. No entanto, sem razões precisas, pela segunda vez, o exonera da função sem dialogar ou comunicar as associações, optando por escutar apenas um grupo de invasores (e irregulares) da UC. Vale destacar que se trata do mesmo grupo que durante a gestão do então Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, foram recebidos e ouvidos em seu Gabinete em Brasília. Diante dos fatos percebe-se, que está a frente da gestão da UC um órgão com um Corpo Diretivo que não respeita seus servidores e ignora a relevante missão institucional a qual são imbuídos por lei a cumprirem. Uma Diretoria que aplica de forma explícita políticas de exclusão do diálogo àqueles que divergem, eliminando as possibilidades de um trabalho coletivo, participativo e compartilhado com as comunidades. Dessa forma fica claro que a atual Gestão Diretiva do ICMBio ignora completamente sua missão institucional, deixando prevalecer os seus interesses de quem destrói a Floresta Amazônica e seus habitantes”, diz trecho.
No ano passado, a Resex liderou o ranking de ameaça de desmatamento, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
A situação foi denunciada pelo deputado federal Leo de Brito (PT) na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29).
“É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo na Reserva Chico Mendes, um desmonte por parte do Governo Federal e do ICMBIO e isso está gerando inclusive conflitos e invasão de terras e estão querendo agora inclusive, com apoio do Governo Federal e Estadual, apoiar a redução da Reserva Extrativista [uma das propostas do projeto de lei 6024/2019] que é fundamental para a população tradicional que lá existe”, disse Brito reafirmando apoio e solidariedade.
Veja vídeo do deputado:
Leo lembrou ainda as consequências da demissão do diretor do ICMBio. ““Vale alertar que a exoneração de forma intempestiva pode acarretar a não realização da reunião do conselho deliberativo da UC, que prevê tratar de pontos relevantes, como a realização do Censo 2019; cadastramentos de moradores e moradoras; estratégias de combate a ilícitos ambientais, como queimadas e outros; criação da Câmara de Juventudes; cooperação Internacional para tratamento do banco de dados e conciliação comunitária. Dessa forma, repudiamos integralmente esta forma de fazer gestão de uma unidade de conservação e estamos solicitando uma reunião emergencial com o presidente do ICMBio para tratar destas questões”.
