O ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, foi condenado em duas ações penais por desvios de verbas da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Outros três ex-agentes públicos também foram condenados nas mesmas decisões.
A condenação é decorrente das investigações feitas durante a Operação Luminus, deflagrada em 2013. A ação teve o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de desviar milhares de reais da Emdur, durante pelo menos seis anos.
Nos processos julgados na última semana, oito pessoas foram denunciadas. Quatro foram absolvidas e outras quatro sentenciadas. Além da pena de reclusão, os réus foram condenados a pagar um montante total de quase meio milhão de reais pelos prejuízos causados aos cofres públicos.
Ocupava o cargo de gerente financeiro da Emdur. Durante o processo ele confessou ter participação no crime. Ele foi delator no caso e firmou um acordo que “garantiu substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo total das penas eventualmente impostas”.
Foi comprovado que era Walter quem falsificava as assinaturas das licitações, sacava o dinheiro e distribuía com os acusados. Apesar de alegar que não recebeu nenhum valor desviado, as provas mostraram o contrário.
Ele foi condenado a 7 anos, sete meses e seis dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, com substituição das penas privativas de liberdade por restritiva de direitos, 80 dias multa. Também deve ressarcir os cofres públicos no montante estabelecido.
Wilson Gomes
Atuava como auxiliar administrativo da Emdur e membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL). De acordo com o processo, Wilson trabalhava em sociedade com Mário Sérgio. Eles procuravam as empresas para participar das licitações e determinavam quais seriam vencedoras.
O réu foi condenado a 11 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, mais 160 dias multa. Também deve ressarcir os cofres públicos no montante estabelecido.
Mário Sérgio
O réu era o diretor-presidente da Emdur. De acordo com a denúncia do MP-RO, Mário Sérgio consentiu com o processo licitatório que foi direcionado a ter uma empresa específica como vencedora, para que então o réu pudesse se apropriar do valor que ela deveria receber.
“Todo o procedimento administrativo realizado no âmbito da empresa [Emdur] dependia não apenas de seu conhecimento, mas da sua anuência”, consta no documento.
Mário foi condenado a 11 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, pena a ser cumprida em regime inicial semiaberto, mais 160 dias multa. Também deve ressarcir os cofres públicos no montante estabelecido.
Roberto Sobrinho
Roberto Sobrinho foi prefeito de Porto Velho em dois mandatos seguidos, entre 2004 e 2012. Ele também ocupava o cargo de presidente da CPL. O processo aponta que o ex-prefeito foi omisso no caso de desvios de verbas, “considerando que não fez nada para impedir as práticas”.
Segundo a denúncia, Roberto teve conhecimento do que estava acontecendo na Emdur e manteve as pessoas envolvidas nos cargos que ocupavam estrategicamente, abusando do poder que possuía
O ex-prefeito foi condenado a 11 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, pena a ser cumprida em regime inicial semiaberto, mais 160 dias multa. Também deve ressarcir os cofres públicos no montante estabelecido.
O que diz a defesa?
Procurado pela Rede Amazônica, Roberto informou que já apresentou recurso da decisão e “acredita que ao longo do processo a Justiça prevalecerá”. A defesa de Walter Fernandes também foi procurada, mas não se manifestou até a última atualização desta matéria. O g1 tenta localizar a defesa dos outros dois condenados.