O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (6) que o bloqueio de gastos, para cumprir a regra do teto de gastos — que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior —, será de R$ 6,96 bilhões.
A maior parte do contingenciamento aconteceu nos Ministérios da Ciência e Tecnologia, na Educação e a Saúde (veja o detalhamento mais abaixo nessa reportagem).
Embora tenha sido usada a reserva de contingencia que estava disponível para reajustes de servidores, no valor de R$ 1,7 bilhão, o Ministério da Economia informou que ainda não há definição sobre o aumento dos funcionários públicos. A decisão, segundo o órgão, será tomada até o fim de junho, quando termina o prazo legal.
O bloqueio, realizado nos gastos “livres” (que podem ser ajustados pelo governo), se fez necessário porque houve aumento da estimativa com gastos obrigatórios. Houve crescimento de gastos com sentenças judiciais, com o Proagro e com o plano Safra, entre outros.
De acordo com a área econômica, o bloqueio, que inicialmente foi informado como sendo de R$ 8,23 bilhões, foi acrescido de outro contingenciamento de R$ 463 milhões para a recomposição de dotações do Ministério da Economia para o atendimento de despesas emergenciais (manutenção de sistemas, pagamento de tarifas bancárias para a prestação de serviços). Com isso, o valor do contingenciamento subiu para R$ 8,7 bilhões.
Entretanto, o governo também informou que a reserva de R$ 1,74 bilhão, antes disponível reestruturação de carreiras, será usada para abater desse valor total. Com isso, neste momento, o bloqueio adicional é de R$ 6,96 bilhões.
Esse é o segundo bloqueio no orçamento de 2022. O primeiro, realizado em março deste ano, foi de R$ 1,72 bilhão e contemplou as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Considerando também esse valor, a limitação total de gastos no orçamento deste ano foi de R$ 8,7 bilhões.
Sem definição para reajuste de servidores
De acordo com o Ministério da Economia, a definição sobre a possibilidade de reajuste para servidores será tomada até o fim do mês de junho, prazo legal para essa decisão.
Caso o reajuste seja concedido, será necessário realizar um novo bloqueio no orçamento nas próximas semanas, comprimindo ainda mais o orçamento dos Ministérios.
Um eventual aumento de 5% para todos servidores, conforme sinalizado pelo governo federal, teria um custo estimado em R$ 6,3 bilhões ao Executivo. Caso seja implementado, esse é o valor adicional que terá de ser bloqueado no orçamento.
O aumento de 5% neste ano para todos servidores tem sido considerado “insuficiente” por representantes de categorias de funcionários públicos.
Várias categorias de funcionários públicos têm realizado manifestações nas últimas semanas e, algumas delas, como os servidores do Banco Central, e do Tesouro Nacional, estão em greve. Os servidores do INSS encerraram sua greve na semana retrasada.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que lidera as mobilizações para reajustes salariais, afirmou na semana passada que, desde 2017, as perdas acumuladas de janeiro de 2017 chegam a 34% pelo IPCA, a inflação oficial.
“Então, conceder 5% não vai repor nem 15% da perda do poder de compra dos servidores federais. É claro que é melhor que nada, mas é completamente insuficiente”, disse, naquele momento.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, afirmou que os servidores da instituição esperam um pouco mais em termos de reajuste salarial, mas acrescentou que há, também, uma pauta não salarial que precisa ser discutida.
“[O reajuste de] 5%, para nós, é um início de negociação, mas o governo precisa avançar um pouco mais. Está faltando a abertura da mesa de negociação para destravar em outras questões, mas o governo está sendo arrogante e intransigente nisso. Só está atrapalhando a vida de todo mundo”, disse, na última semana.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Bráulio Cerqueira, que representa os servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU), ambas categorias em greve por tempo indeterminado, os 5% de reajuste, ainda não confirmados pelo governo, são insuficientes.
“Estamos com os salários congelados desde janeiro de 2019 contra uma inflação acumulada de 25,1%. Os supostos 5% gerais não garantem, e o governo não desmente isso, que não haja discriminação dos servidores do Tesouro e da CGU frente a reestruturações remuneratórias pontuais que estão no radar da administração”, acrescentou, na semana passada.
Veja o bloqueio por órgãos
De acordo com a área econômica, o Ministério da Ciência e Tecnologia sofreu o maior bloqueio, no valor de R$ 2,5 bilhões, seguido pelo Ministério da Educação (R$ 1,59 bilhão), pela Saúde (R$ 1,25 bilhão) e pela Defesa (R$ 706 milhões).
- Presidência da República: R$ 25 milhões
- Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 2,5 bilhões
- Educação: R$ 1,59 bilhão
- Justiça e Segurança Pública: R$ 117 milhões
- Minas e Energia: R$ 46,9 milhões
- Relações Exteriores: R$ 120,6 milhões
- Saúde: R$ 1,25 bilhão
- Infraestrutura: R$ 199,8 milhões
- Comunicações: R$ 87,39 milhões
- Defesa: R$ 706,9 milhões
- Desenvolvimento Regional: R$ 149,8 milhões
- Turismo: R$ 36,55 milhões
- Cidadania: R$ 94,49 milhões
- Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: R$ 9,65 milhões
- Banco Central do Brasil: R$ 18,73 milhões
