O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que não conseguirá incluir no questionário do Censo Demográfico 2022 a pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero, conforme determinado pela Justiça Federal do Acre na última sexta-feira (3).
O instituto informou que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão, caso contrário terá que adiar novamente o levantamento censitário, “como única alternativa”.
A decisão liminar, concedida pelo juiz Herley da Luz Brasil, da 2.ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob o argumento de que a falta de estatísticas dificulta o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+.
De acordo com o IBGE, a medida da Justiça pode resultar em impactos financeiros para o Instituto e qualitativos para as respostas ao questionário – já que a alteração dos sistemas do Censo, “põe em risco considerável toda a operação censitária”.
“Haverá impacto financeiro severo, especialmente se for constatada a necessidade de mudança metodológica, caso as perguntas precisem ser respondidas individualmente – exigindo que as informações sejam coletadas com a própria pessoa – o que aumentaria a necessidade de revisitas, correndo o risco de inviabilizar a operação censitária. Essas mudanças podem diminuir significativamente a produtividade do recenseador e elevar o tempo de coleta como um todo, aumentando o gasto com mensalistas, aluguéis, dentre outros”, argumentou o IBGE, em nota.
O órgão estatístico afirmou ainda que quesitos relacionados a identidade de gênero e orientação sexual já estão previstos para investigação em outras pesquisas domiciliares do IBGE:
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), no primeiro trimestre de 2023;
Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), prevista para ir a campo no segundo trimestre de 2023;
Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), prevista para ir a campo em 2024;
Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), em sua próxima edição.