A aprovação do subsídio para o Sistema de Transporte Coletivo, cuja votação está prevista para acontecer na tarde desta quinta-feira (30) na Câmara Municipal de Rio Branco, é decisiva para a permanência da tarifa de ônibus, que hoje está custando R$ 3,50 para o usuário. Caso o subsídio não seja aprovado, a prefeitura será obrigada a convocar o Conselho Tarifário para aumentar o preço das passagens, valor que será o dobro do atual, aproximadamente R$ 8,00.
Na última quinta-feira (23), a prefeitura de Rio Branco deu início ao processo licitatório para contratação de novas empresas para prestação de serviço de transporte público, certame que inclui todos os detalhes para amparar o Sistema de Transporte. Com a conclusão da licitação e assinatura de novos contratos, que deverá acontecer em no máximo dois meses, a prefeitura espera sanar todas as problemáticas que envolvem hoje o setor.
“O prefeito Tião Bocalom não quer a população pague mais caro. Desde outubro do ano a prefeitura decidiu assumir o custo das gratuidades e com isso foi possível reduzir o preço final das passagens. A renovação do subsídio já estava prevista, inclusive já sabíamos que o preço do diesel precisaria ser considerado, e esperamos que os vereadores sejam sensíveis ao tema”, comentou o assessor especial da RBTrans Randerson da Silva.
Um detalhe importante, segundo Randerson, é que o dinheiro destinado ao subsídio não está sendo retirado de outras áreas, a exemplo da Saúde ou Educação. “É um recurso do tesouro, que não vai prejudicar o andamento de outras áreas. A prefeitura economizou e tem como custear esse subsídio para evitar que o valor das passagens aumente”.
Dinheiro não será repassado integralmente à Ricco
Sobre o repasse do valor de R$ 7,9 milhões para a empresa Ricco, referente ao subsídio que está em votação na Câmara, a procuradora jurídica da RBTrans, Andressa Rosas Mamed, afirmou que será feito por partes, de acordo com o número de usurários que a empresa atender ao mês.
“O dinheiro será repassado de acordo com a quantidade de passageiros que forem transportados, visto que o Projeto de Lei visa subsidiar o valor de R$ 1,45 por passageiro transportado. Não existe essa situação de repassar todo o valor para a Ricco e ela ir embora. Eles só vão receber se prestarem o serviço”, assegurou Andressa.
Andressa explicou que essas adequações no Sistema de Transporte são necessárias, tanto para organizar, quanto para garantir um bom serviço ao custo menor possível para a população. “O prefeito Bocalom, através da RBTrans, buscou acabar com um vício que vinha se perpetuando ao longo dos anos”, disse.
A procuradora da RBTrans destacou ainda que para organizar, muitas vezes é preciso desorganizar. “A intervenção que culminou com a caducidade e o decreto de emergência geraram várias situações que estão ocorrendo, inclusive algumas bem problemáticas, mas estamos saneando e resolvendo tudo para ter uma situação efetiva”, argumentou.
Investigação do MPAC
Sobre o inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda pela Prefeitura de Rio Branco para prestação de serviços de transporte coletivo urbano, Andressa disse que a prefeitura ainda não foi formalizada. “Mas estamos prontos para responder, com todas as documentações. Ainda não sabemos o que será solicitado, mas as nossas portas estão abertas para qualquer esclarecimento necessário”, afirmou.
A solicitação de investigação, por parte do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), teria partido da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social.