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Rio Branco
4 julho 2022 12:04 pm

Prefeitura declara fim da emergência por Covid-19 em Rio Branco e revoga medidas

Várias medidas foram revogadas; confira

POR NANY DAMASCENO, DO CONTILNET

Última atualização em 20/06/2022 14:17

A Prefeitura de Rio Branco declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

Com isso, ficam revogadas as seguintes normas adotadas:

I – Decreto no 273 de 29 de abril de 2020, que “Dispõe sobre recomendações a serem adotadas pós-óbito durante o período de emergência em saúde pública, e dá outras providências”;

II – Decreto no 488 de 20 de julho de 2020, que Institui e Aprova o PROTOCOLO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e suas alterações;

III- Decreto no 489 de 20 de julho de 2020, que “Dispõe sobre o processo gradual e ordenado de reabertura dos estabelecimentos comerciais do município de Rio Branco/AC por meio dos serviços de “Delivery”, Drive thru” e “Pague e Leve”, diante da Emergência de Saúde Pública, decor- rente da disseminação do novo coronavírus (SARS-COV-2), causador da COVID-19”;

IV- Decreto no 651 de 09 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a retomada de atividades presenciais e do atendimento ao público pela Administração Pública Municipal”;

V- Decreto no 361 de 02 de fevereiro de 2021, que “Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e cria o Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) – CEME-COVID-19 e dá outras providências”.

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