A prefeitura do Jordão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, rebateu a denúncia anônima enviada ao ContilNet sobre favorecimento em licitação e irregularidades na na contratação de laboratório especializado para realizar exames.
Em nota assinada pelo secretário municipal de Saúde, Oscar Sérgio, a prefeitura apresenta os documentos e afirma que o processo licitatório foi conduzido nos moldes constitucionais, obedecendo a todos os princípios e regramentos das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/2002.
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“Assim, resta claro que a Secretaria Municipal de Saúde de Jordão vem adotando, em todos os seus procedimentos licitatórios, a mais estrita legalidade aos seus procedimentos de compras, sempre dando a devida publicidade, sem realizar qualquer procedimento às surdinas, mas com a clareza que a lei impõe”, finaliza a nota.
Confira nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Secretário Municipal de Saúde de Jordão, Oscar Sérgio, vem a público apresentar o seu direito de resposta à matéria publicada no Jornal Contilnet, um dos jornais mais acessados pela sociedade acreana.
O procedimento licitatório, ora veiculado por este jornal, tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de exame médico de análise clínica com realização de coleta e análise laboratorial a serem realizados no Município de Jordão sendo conduzido nos moldes constitucionais, obedecendo a todos os princípios e regramentos das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/2002.
O procedimento referido na matéria encontra-se devidamente autuado, protocolado e numerado no Município: PROCESSO ADMINISTRATIVO 018/2022 – PREGÃO PRESENCIAL nº. 005/2022, ou seja, foi iniciado e finalizado na forma da Lei. Foi dada publicidade quanto a abertura do procedimento licitatório no Diário Oficial do Estado do Acre, nº. 13.291, fls. 108, em 24 de maio de 2022. Também se publicou o informativo no Diário Oficial da União, nº. 97, no dia 24 de maio de 2022.
A íntegra do edital e seus anexos foi enviada para o LICON – Sistema de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Acre, podendo tais documentos serem acessados no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitações/.
A Sessão Pública foi realizada no dia 6 de junho de 2022, às 9h00min, na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Jordão, com a participação e credenciamento de todos os laboratórios que estão instalados no Município de Jordão.
Assim, resta claro que a Secretaria Municipal de Saúde de Jordão vem adotando, em todos os seus procedimentos licitatórios, a mais estrita legalidade aos seus procedimentos de compras, sempre dando a devida publicidade, sem realizar qualquer procedimento às surdinas, mas com a clareza que a lei impõe.
Por fim, reiteramos o nosso maior respeito à liberdade de expressão e imprensa, que tanto contribui para a democracia e melhoria das instituições.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Francisco Dias, s/n, Centro, CEP: 69.975-000, Jordão-Acre, Prefeitura Municipal de Jordão,
CNPJ: 84.306.497/0001-60, Fone: (68) 3463-1148 – e-mail: [email protected]
Jordão-Acre, 27 de junho de 2022.
Oscar Sérgio
Secretário Municipal de Saúde
