O Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 30), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui até o fim do ano estado de emergência no Brasil. O objetivo é viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios sociais como um benefício mensal de R$ 200 para taxistas e voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. O texto segue agora à análise da Câmara, onde a expectativa é que seja votado na próxima semana.
Os três senadores do Acre, Eduardo Velloso (UB), Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Gomes (PP), votaram favoráveis à PEC que foi aprovada por 72 votos a favor e 1 contrário. No segundo turno, por 67 votos a favor e 1 contrário. O único voto contra foi do senador José Serra (PSDB-SP).
O texto da PEC diz que o estado de emergência foi criado em virtude “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
A PEC prevê até o fim deste ano:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
O benefício para taxistas e o repasse para o programa Alimenta Brasil foram incluídos na última versão da proposta, apresentada por Bezerra nesta quinta-feira.