O Acre agora conta com uma lei para estimular o empreendedorismo feminino no estado. Publicada no Diário Oficial do Acre nesta quarta-feira (27), a proposta tem o objetivo de promover a consolidação de empreendimentos liderados por mulheres.
Segundo o texto, o Estado se compromete a fazer a capacitação e formação das mulheres para transformá-las em empreendedoras, através do estímulo ao ensino do empreendedorismo feminino nas escolas, oferta de cursos técnicos, estímulo à formação cooperativista, promoção da cooperação e interação entre os entes públicos e o setor empresarial, estabelecendo iniciativas para o empreendedorismo feminino, a facilitação do acesso das mulheres empreendedoras às linhas de crédito adequadas para criação, manutenção e expansão dos empreendimentos, incentivo ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno porte.
Entre os objetivos, estão promover e fortalecer o empreendedorismo feminino, estimular a criação de trabalho e produção de renda através do desenvolvimento de projetos criados por mulheres, incentivar o desenvolvimento de competências relacionadas às atividades empreendedoras, ampliando a compreensão sobre empreendedorismo, apoiar as práticas que promovam o empreendedorismo, a gestão empresarial eficiente e o planejamento, fomentando a transformação das mulheres em líderes empreendedoras.
Além disso, as estratégias devem promover a inclusão social e a reintegração das mulheres no processo educacional, elevando sua escolaridade por meio de formação que lhe possibilite buscar o aumento da produtividade e promoção da competitividade econômica.
O projeto, de autoria do deputado Roberto Duarte, foi aprovado na Assembleia Legislativa no início do mês de julho e autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições públicas e privadas, associações sem fins lucrativos e outros órgãos ou entes públicos para a implementação das medidas.