A AgĂȘncia Nacional de Energia ElĂ©trica (Aneel) determinou, nesta terça-feira, descontos nas tarifas de energia de dez concessionĂĄrias. A medida foi tomada por causa de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, que determina a devolução aos consumidores do PIS/Cofins (imposto federal) cobrado a mais nas contas de luz.
Veja quais sĂŁo as distribuidoras e os descontos:
- EBO: – 5,26%
- Enel (RJ): – 4,22%
- CPFL Santa Cruz: – 2,32%
- CPFL Paulista: – 2,44%
- ESE: – 4,47%
- Enel CE: – 3,01%
- Coelba: – 0,50%
- Cosern: – 1,54%
- Celpe: – 4,07%
- Sulgipe: – 4,88%
As tarifas serĂŁo reduzidas por conta da lei aprovada pelo Congresso Nacional que determina a devolução aos consumidores do PIS/Cofins (imposto federal) cobrado a mais nas contas de luz. Esse projeto foi aprovado como parte da ofensiva do governo para reduzir os preços da energia e dos combustĂveis, diante da alta da inflação e tambĂ©m da proximidade do perĂodo eleitoral.
As redução das tarifas se deve Ă retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cĂĄlculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF considerou ilegal inserir o ICMS na base de cĂĄlculo do imposto federal. Essa decisĂŁo gerou um crĂ©dito em benefĂcio aos consumidores, que foi quem pagou a mais nas contas.
O crĂ©dito habilitado pela Receita Federal, a quem cabe devolver o recurso, jĂĄ chega a R$ 48,3 bilhĂ”es. Desse valor, R$ 12,6 bilhĂ”es jĂĄ foram revertidos para as tarifas de energia. O restante poderĂĄ ser usado em benefĂcio do consumidor.
As distribuidoras de energia tĂȘm suas tarifas reajustadas todos os anos. Isso jĂĄ aconteceu para diversas distribuidoras neste ano, como no caso da Light e da Enel Rio.
Depois desses reajustes, o Congresso aprovou e Bolsonaro sancionou uma lei que determina a devolução do PIS/Confins cobrado a mais de consumidores. Para atender a essa lei, a Aneel então irå reviu as tarifas jå aprovadas. Para os reajustes que ainda vão ocorrer, a Aneel jå vem aplicando as regras.
A Light, que atende a regiĂŁo metropolitana do Rio, tambĂ©m deveria ter suas tarifas reduzidas nesta terça-feira. A empresa, porĂ©m, conseguiu uma decisĂŁo judicial que determinou Ă Aneel o adiamento da redução. Ao GLOBO, a Light disse que nĂŁo se opĂ”e Ă revisĂŁo tarifĂĄria, mas sim Ă sua realização âsem a prĂ©via e necessĂĄria consulta pĂșblica, exigida por lei e pelos prĂłprios regulamentos de revisĂŁo tarifĂĄriaâ.
