O Congresso Nacional aprovou na terça-feira, 12, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O texto, que determina as metas e prioridades dos gastos públicos para o ano que vem, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O substitutivo apresentado pelo relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos ES), autoriza a reestruturação e reajuste salarial das seguintes forças de Segurança: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária.
Além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal. Também fica autorizado o provimento de cargos em concursos públicos vigentes para essas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.
“Considerando a importância da segurança pública no contexto das funções típicas de estado, autorizamos desde já a reestruturação e recomposição salarial das carreiras”, disse Marcos do Val.
Para aumentar a transparência sobre contratações de pessoal, o relator passou a exigir que os quantitativos sejam discriminados por carreira.
O substitutivo também proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.
Reajuste salarial deve ser incluído no PLOA de 2023
Para que os reajustes sejam concedidos, o Governo Federal deve incluir a correção salarial no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que deve ser encaminhado ao Congresso até agosto.
O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com essa inclusão: “já pedi para encaminhar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, reajuste e reestruturação de carreiras”, declarou.
O funcionalismo cobra que os reajustes sejam para todos os servidores públicos e não somente para as forças de Segurança. Greves e manifestações já foram feitas em prol do aumento amplo nos salários.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar a tentativa de reajuste de 5% ainda em 2022 para todas as categorias do Executivo Federal. Contudo, nem mesmo essa porcentagem foi possível.
O governo não manteve no Orçamento a reserva de R$1,74 bilhão para pagar uma parte do reajuste aos servidores federais este ano. A partir disso, foi reduzido o bloqueio feito nos gastos dos ministérios.
A alternativa, segundo Guedes, é que o reajuste ocorra no próximo ano:
“O governo federal não conseguiu dar aumento para o funcionalismo, mas reduziu impostos para 200 milhões de brasileiros. Logo, ali à frente vai ter aumento para todo mundo, mas agora estamos em guerra ainda”, declarou Guedes.
Leia também: Bolsonaro é o primeiro presidente a não dar reajuste aos servidores
Como ficariam os salários iniciais em caso de reajuste?
Folha Dirigida preparou um conteúdo trazendo os salários iniciais para concursos em diversos órgãos, caso um reajuste de 5% seja confirmado. Veja os valores na tabela abaixo:
| Órgão | Valor atual | Valor em 2023 |
| INSS | R$5.186,79 (técnico) R$7659,87 (analista) | R$5.222,42 (técnico) R$7.709,50 (analista) |
| Área Administrativa da PF e PRF | R$4.710,76 (agente) R$5.559,67 (superior) | R$4.824,71 (agente) R$5.679,79 (superior) |
| Receita Federal | R$21.487,09 (auditor) R$12.142,39 (analista) | R$22.538,74 (auditor) R$12.726,60 (analista) |
| Agências Reguladoras | R$15.516,12(especial.) R$14.265,57 (analista) R$7.846, 37(tec. regul.) R$7.474,67 (tec. admi.) | R$16.269,02 (especial.) R$14.955,94 (analista) R$8.215,78 (tec. regul.) R$7.825,50 (tec. admin.) |
| Ibama e ICMBio | R$4.063,34 (técnico) R$8.547,64 (analista) | R$4.174,48 (técnico) R$8.783,68 (analista) |
| CGU | R$7.743,71 (técnico) R$19.655,06 (auditor) | R$8.103,47 (técnico) R$20.614,91 (auditor) |
| Bacen | R$21.472,49 (proc.) R$19.655,06 (analista) R$7.741,31 (técnico) | R$22.523,21 (proc.) R$20.614,91 (analista) R$8.105,47 (técnico) |
