O Congresso Nacional aprovou na terça-feira, 12, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O texto, que determina as metas e prioridades dos gastos públicos para o ano que vem, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O substitutivo apresentado pelo relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos ES), autoriza a reestruturação e reajuste salarial das seguintes forças de Segurança: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária.
Além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal. Também fica autorizado o provimento de cargos em concursos públicos vigentes para essas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.
“Considerando a importância da segurança pública no contexto das funções típicas de estado, autorizamos desde já a reestruturação e recomposição salarial das carreiras”, disse Marcos do Val.
Para aumentar a transparência sobre contratações de pessoal, o relator passou a exigir que os quantitativos sejam discriminados por carreira.
O substitutivo também proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.
Reajuste salarial deve ser incluído no PLOA de 2023
Para que os reajustes sejam concedidos, o Governo Federal deve incluir a correção salarial no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que deve ser encaminhado ao Congresso até agosto.
O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com essa inclusão: “já pedi para encaminhar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, reajuste e reestruturação de carreiras”, declarou.
O funcionalismo cobra que os reajustes sejam para todos os servidores públicos e não somente para as forças de Segurança. Greves e manifestações já foram feitas em prol do aumento amplo nos salários.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar a tentativa de reajuste de 5% ainda em 2022 para todas as categorias do Executivo Federal. Contudo, nem mesmo essa porcentagem foi possível.
O governo não manteve no Orçamento a reserva de R$1,74 bilhão para pagar uma parte do reajuste aos servidores federais este ano. A partir disso, foi reduzido o bloqueio feito nos gastos dos ministérios.
A alternativa, segundo Guedes, é que o reajuste ocorra no próximo ano:
“O governo federal não conseguiu dar aumento para o funcionalismo, mas reduziu impostos para 200 milhões de brasileiros. Logo, ali à frente vai ter aumento para todo mundo, mas agora estamos em guerra ainda”, declarou Guedes.
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Como ficariam os salários iniciais em caso de reajuste?
Folha Dirigida preparou um conteúdo trazendo os salários iniciais para concursos em diversos órgãos, caso um reajuste de 5% seja confirmado. Veja os valores na tabela abaixo:
| Órgão | Valor atual | Valor em 2023 |
| INSS | R$5.186,79 (técnico) R$7659,87 (analista) |
R$5.222,42 (técnico) R$7.709,50 (analista) |
| Área Administrativa da PF e PRF | R$4.710,76 (agente) R$5.559,67 (superior) |
R$4.824,71 (agente) R$5.679,79 (superior) |
| Receita Federal | R$21.487,09 (auditor) R$12.142,39 (analista) |
R$22.538,74 (auditor) R$12.726,60 (analista) |
| Agências Reguladoras | R$15.516,12(especial.) R$14.265,57 (analista) R$7.846, 37(tec. regul.) R$7.474,67 (tec. admi.) |
R$16.269,02 (especial.) R$14.955,94 (analista) R$8.215,78 (tec. regul.) R$7.825,50 (tec. admin.) |
| Ibama e ICMBio | R$4.063,34 (técnico) R$8.547,64 (analista) |
R$4.174,48 (técnico) R$8.783,68 (analista) |
| CGU | R$7.743,71 (técnico) R$19.655,06 (auditor) |
R$8.103,47 (técnico) R$20.614,91 (auditor) |
| Bacen | R$21.472,49 (proc.) R$19.655,06 (analista) R$7.741,31 (técnico) |
R$22.523,21 (proc.) R$20.614,91 (analista) R$8.105,47 (técnico) |