A redução da alíquota de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de 25% para 17%, por decisão do govenador Gladson Cameli, já resulta em visível diminuição nos preços da gasolina, o derivado de petróleo mais adquirido pela população e cujo valor vinha liderando as tabelas em nível nacional.
Com a redução, a gasolina vendida no Acre, que já esteve entre a de maior preço do país, passou a ter custo médio em Rio Branco, a Capital do Estado, de R$ 6,35, e há postos em que o mesmo produto está custando, em pagamento em dinheiro e à vista, a R$ 5,89. A redução de preços, ainda que em centavos, vem sendo registrada no Acre há quatro semanas.
O Acre foi um dos estados que não assinou, no dia 22 de junho, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, impetrada por 11 estados.
Esses 11 estados se insurgiram contra a lei, aprovada em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis.
Para esses estados, a diminuição da arrecadação causaria prejuízos. O governador Gladson Cameli aguardou decisão do STF neste sentido e não assinou a Adim alegando ser aliado incondicional do governo de Jair Bolsonaro.
Estudos da Sefaz (Secretaria de Fazenda) mostram que, coma redução nas alíquotas do ICMS, o Estado deve deixar de arrecadar algo próximo a R$ 230 milhões até dezembro deste ano. No entanto, o governador Gladson Cameli mostrou-se animado com a notícia da redução apesar da diminuição na arrecadação.
“Está reduzindo o preço do combustível e isso está ajudando o nosso povo. Isso é que é importante”, disse Cameli.
