A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a escolhida para organizar o novo concurso para o Senado Federal. A dispensa de licitação que confirma o nome da banca foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18.
O próximo passo será a assinatura do contrato entre a FGV e o Senado Federal. Com isso, poderá ser definido o cronograma do concurso Senado, com as datas de inscrição e provas.
Segundo a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, o concurso para o órgão será realizado ainda em 2022.
Como banca organizadora, a FGV será responsável por receber as inscrições em seu site, além de viabilizar e aplicar as etapas da seleção.
Dispensa de licitação para contratação da FGV como banca do concurso Senado (Reprodução Diário Oficial da União 18/07/2022)
De acordo com o Senado Federal, três bancas estavam na disputa para organizar o novo concurso: FGV, Cebraspe e Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Uma comissão analisou os documentos entregues pelas instituições e escolheu a proposta da Fundação Getulio Vargas.
Concurso Senado: até 1.002 vagas poderão ser ocupadas
O novo concurso para o Senado foi autorizado em abril deste ano. Poderão ser preenchidas até 1.002 vagas para carreiras de nível superior. O número consta no projeto básico da seleção, ao qual Folha Dirigida teve acesso.
O projeto básico funciona como um espelho para o edital e traz informações sobre cargos, requisitos, salários, estrutura de provas e conteúdo programático.
Conforme o documento, serão disponibilizadas 19 vagas para contratação imediata e 983 para formação de cadastro de reserva. Na tabela abaixo, confira a distribuição das oportunidades por cargo:
| Cargo | Vagas imediatas | Cadastro de reserva | Total de vagas |
| Técnico Legislativo (policial legislativo) | 6 | 174 | 180 |
| Analista Legislativo | 10 | 690 | 700 |
| Consultor Legislativo | 2 | 100 | 102 |
| Advogado | 1 | 19 | 20 |
| TOTAL | 19 | 983 | 1.002 |
Os aprovados no cadastro de reserva poderão ser chamados para posse durante o prazo de validade do concurso (estimado em dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período). Haverá reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência.
A seguir, veja os detalhes sobre os cargos, requisitos e remunerações do concurso:
Técnico legislativo – policial legislativo
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Vagas: 6 imediatas e 174 para cadastro de reserva
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Requisitos: nível superior completo em qualquer área e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (requisito de escolaridade deixou de ser nível médio em abril de 2022)
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Remuneração inicial: R$20.410,07, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28
Analista legislativo
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Vagas: 10 imediatas (sendo uma para cada uma das seguintes áreas: Administração; Arquivologia; Assistência Social; Contabilidade; Enfermagem; Informática Legislativa; Processo Legislativo; Registro e Redação Parlamentar; Engenharia do Trabalho; Engenharia Eletrônica e Telecomunicações) e 690 para cadastro de reserva.
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Requisitos: nível superior completo na área que deseja concorrer
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Remuneração inicial: R$26.880,04, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28
Consultor Legislativo
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Vagas: 2 imediatas (sendo uma para Assessoramento em Orçamentos e uma para Assessoramento Legislativo) e 100 para cadastro de reserva.
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Especialidades: as oportunidades serão para Orçamento e Direito Financeiro; Orçamento e Análise Econômica; Agricultura; Comunicações e Tecnologia da Informação; Desporto e Cultura; Direito Civil, Processual Civil e Agrário; Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo; Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Direito Econômico; Direito Internacional Público; Direito Penal; Direito tributário; Direitos Humanos e Cidadania; Economia do Trabalho, Renda e Previdência; Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano; Educação; Meio Ambiente; Minas e Energia; Política Econômica e Finanças Públicas; Política Econômica e Sistema Financeiro; Políticas Microeconômicas; Pronunciamentos; Saúde e Transportes.
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Requisitos: nível superior completo
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Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28
Advogado
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Vagas: 1 imediata e 19 para cadastro de reserva
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Requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
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Remuneração inicial: R$34.443,96, já incluindo o auxílio-alimentação de R$982,28
Estrutura de provas do concurso Senado já está confirmada
Segundo o projeto básico, as etapas do concurso serão diferentes a depender do cargo:
► Técnico Legislativo (policial legislativo): Provas objetivas; provas discursivas; exame de sanidade física e mental; teste de aptidão física; exame psicotécnico; sindicância de vida pregressa e investigação social.
► Analista Legislativo: Provas objetivas; provas discursivas; prova prática (especialidade de Registro e Redação Parlamentar);
► Consultor Legislativo: Provas objetivas; provas discursivas; prova de títulos.
► Advogado: Provas objetivas; provas discursivas; prova de títulos.
As avaliações serão aplicadas nas capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal.
As provas objetivas para técnico legislativo e analista legislativo, por exemplo, terão 80 questões, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.
Já para consultor legislativo e advogado serão exigidas 160 questões, das quais 80 de Conhecimentos Gerais e 80 de Conhecimentos Específicos. Veja os conteúdos que serão cobrados para cada cargo:
Técnico legislativo (policial legislativo):
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa, literatura nacional e redação
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Administração
- Raciocínio Lógico
- Línguas Estrangeiras: inglês ou espanhol
Conhecimentos Específicos
- Direito Penal e Processual Penal
- Criminalística
- Direito Digital
- Direitos Humanos
- Informática
- Conhecimentos na área de atuação
Analista Legislativo
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa, literatura nacional e redação
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Administração
- Raciocínio Lógico
- Línguas Estrangeiras: inglês ou espanhol
Conhecimentos Específicos
- Conhecimentos na área de atuação
Consultor Legislativo
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa, literatura nacional e redação
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Processo Legislativo Constitucional
- Administração
- Raciocínio Lógico
- Línguas Estrangeiras: inglês ou espanhol
Conhecimentos Específicos
- Ciência Política
- Avaliação de Políticas Públicas
- Conhecimentos na área de atuação
Advogado
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa, literatura nacional e redação
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Administração
- Raciocínio Lógico
- Processo Legislativo Constitucional
- Línguas Estrangeiras: inglês ou espanhol
Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo: geral
- Direito Administrativo: licitações e contratos
- Direito Administrativo: legislação de pessoal civil
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Internacional público e privado
- Direito Digital
- Legislação complementar