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Rio Branco
9 agosto 2022 9:01 pm

Conheça as regras para o acesso e permanência de crianças e adolescentes na Expoacre 2022

POR SECOM

Última atualização em 29/07/2022 18:29

Visando a proteção de crianças e adolescentes durante a realização da Expoacre, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a comissão organizadora do evento.

A participação e permanência de menores na Cavalgada será permitida apenas com a presença de pai, mãe ou tutor, desde que apresentem documento de identificação. Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Com relação ao acesso e permanência de menores na Expoacre, a portaria n 6/2022 da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco regulamenta que:

Para acessar e permanecer no Parque de Exposições, crianças menores de 14 anos devem estar sempre acompanhadas dos pais até 00h. Crianças de 14 a 17 anos podem permanecer até às 2h da madrugada acompanhados dos pais ou responsáveis.

Para assistir aos shows, somente a partir dos 16 anos de idade, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis, com preenchimento do termo de responsabilidade.

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