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7 agosto 2022 10:22 am

Denúncia de combinação de preços de combustíveis está sendo apurada pelo MP em municípios do Acre

MPAC oficiou os postos e revendedores de combustível de Taraucá e Jordão

POR REDAÇÃO CONTILNET COM ASSESSORIA

Última atualização em 18/07/2022 12:33

Um possível aumento injustificado dos preços de combustíveis nos postos dos municípios de Tarauacá e Jordão está sendo apurado pelo Ministério Público do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, que já solicitou providências às empresas e revendedores.

No procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o MPAC oficiou os postos e revendedores de combustível dos dois municípios para que cumpram o Decreto Federal nº 11.121 e informem aos consumidores os preços dos combustíveis praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022.

“O objetivo é que os consumidores possam comparar os preços do momento da compra com os anteriores à data mencionada, quando houve redução de tributos federais sobre os combustíveis, para fins de fiscalização”, informou o MPAC.

No documento, o MPAC destaca que, em fiscalização solicitada ao Procon-AC visando averiguar ausência de redução dos preços de combustíveis em Tarauacá, foram verificados indícios de combinação de preços entre os postos de combustíveis. A peça cita como exemplo o valor de R$ 7,39 para gasolina comum, verificado entre os postos de combustíveis em Tarauacá na data da fiscalização.

O MPAC solicitou também informações sobre a ausência de redução no preço dos combustíveis, vez que já houve uma fiscalização do Procon nos postos em Tarauacá, no dia 5 de abril, sendo realizados os esclarecimentos devidos aos proprietários e responsáveis. Requisitou, ainda, o encaminhamento de cópia das notas de compra dos combustíveis nos dias 22 de junho e 8 de julho de 2022, com o intuito de verificar o preço em que os combustíveis foram adquiridos.

O texto da Promotoria reforça que a Lei nº 8.137/90 considera como crime contra a ordem econômica o acordo entre empresas com objetivo de fixar artificialmente os preços ou quantidades dos produtos e serviços, e destaca que, caso sejam constatados indícios da prática do crime, serão adotadas as providências cabíveis.

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