A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que permite a dedução de gastos com aluguel de imóveis residenciais no imposto de renda durante os próximos cinco anos. A proposta também prevê, no mesmo sentido, a isenção de 75% sobre o IR para os proprietários desses imóveis.
Como a matéria tinha caráter terminativo na comissão, ela deve seguir agora para a Câmara caso nenhum senador peça recurso. Do contrário, precisará passar pelo plenário do Senado.
O benefício terá validade até 2027. A dedução será apenas para os locatários que comprovarem que não possuem nenhum outro imóvel além do que é alugado por eles. O projeto, no entanto, não prevê a dedução de gastos acessórios, isto é, sobre taxas de condomínio, Imposto sobre Predial e Territorial Urbana (IPTU) e demais encargos.
Em contrapartida, caso aprovada, a proposta pretende também aumentar dobrar o valor da multa de quem não pagar, não declarar, omitir ou falsificar o recebimento do aluguel. De acordo com o relator do projeto de lei, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o valor da pena passaria a ser 150% do imposto devido.