O Diário Oficial do Acre desta terça-feira (26) traz um decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, que trata sobre o cronograma de emissão e renovação da carteira de identidade em seu novo modelo, expedido no âmbito do Estado do Acre.
A partir do dia 1º de agosto, o modelo deverá atender ao disposto no novo regulamento previsto no Decreto Federal nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 7.116, de 29
de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da carteira de identidade por órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.
A renovação das carteiras de identidade será considerada como primeira emissão, ou seja, não será necessário o pagamento e serão válidas até 1º de março de 2032.
A emissão fora do cronograma de renovação poderá ser requerida pelo titular, mediante recolhimento de taxa correspondente ao valor da emissão de segunda via, assim a expedição para alteração ou inclusão de dados biográficos ou biométricos, a pedido do titular.
A primeira emissão do novo modelo de carteira de identidade conterá número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e será precedida de consulta e de validação com a base de dados administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Na hipótese de o requerente não estar inscrito no CPF, o órgão de identificação realizará a sua inscrição, desde que autorizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Confira o cronograma:
