A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi atualizada pelo Governo Federal. Agora, um novo valor para o salário mĂnimo de 2023 foi fixado, sendo de R$ 1.294. De todo modo, o piso nacional oficial sĂł será confirmado no final deste ano, com base na estimativa do ĂŤndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O reajuste do salário mĂnimo para 2023 proposto pelo Governo visa somente evitar as perdas para a inflação. Sendo assim, nĂŁo há ganho real na alteração do valor.
O valor do salário mĂnimo para 2023 leva em consideração os dados macroeconĂ´micos com o PIB (Produto Interno Bruto), INPC (ĂŤndice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IPCA (ĂŤndice de Preços ao Consumidor Amplo). Esses sĂŁo os Ăndices que medem a inflação.
Nova proposta deve ser votada pelo Congresso
O novo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022), aprovado recentemente pela ComissĂŁo Mista de Orçamento, prevĂŞ salário mĂnimo de R$ 1.294 em 2023, considerando uma inflação de 3,3% mais 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Caso o valor seja aprovado, o teto de gastos anual será atualizado com base na inflação. Segundo as informações, o orçamento terá uma folga de R$ 108 bilhões. Em contrapartida, as contas públicas devem fechar o ano no vermelho, em R$ 65 bilhões.
Desde 2019, o valor do salário mĂnimo Ă© corrigido apenas pelo INPC (ĂŤndice Nacional de Preços ao Consumidor). Considerando o valor de R$ 1.294 para o salário mĂnimo do ano que vem, a estimativa da inflação seria de 6,7% para 2022. Sendo assim, o piso nĂŁo traz ganhos reais.
Atualmente, o salário mĂnimo Ă© de R$ 1.212, mas, segundo o Departamento Intersindical de EstatĂstica e Estudos SocioeconĂ´micos (Dieese), o valor ideal para o trabalhador brasileiro seria de R$ 6.394,76, equivalente a cinco vezes mais do que o valor atual.
Teto de gastos nacional
Conforme as informações, o limite de gastos da União para o ano que vem é de R$ 1,79 trilhão, o que representa um aumento de R$ 108 bilhões com relação a este ano.
Para chegar a este resultado, foram considerados a previsĂŁo de 6,55% para o IPCA acumulado entre janeiro a dezembro de 2022, sendo de 10,18%, e o ajuste referente a esse percentual em relação ao Ăndice apurado apĂłs o encerramento de 2021 (10,06%).
Salário mĂnimo de 2023 nĂŁo terá ganho real? Veja!
O Governo Federal indica, com a correção do salário mĂnimo de acordo com o percentual do INPC, que nĂŁo vai dar aumento real para os brasileiros. Na verdade, o aumento do salário Ă© apenas uma reposição pela inflação. O que significa dizer que os trabalhadores apenas nĂŁo perderĂŁo o poder de compra.
É como se o aumento do salário servisse apenas para compensar a capacidade de compra que o brasileiro tem. Na prática, o cidadão não vai deixar de conseguir comprar o que já comprava, mas também não vai poder aumentar mais.

