A Polícia Civil (PCAC), alinhada com as diretrizes do governo do Acre, mostra balanço das ações desenvolvidas durante o período que compreende 01 de Janeiro a 30 de junho de 2022, apontando índices crescentes de ações positivas, contribuindo para a queda de 41.2% no número de mortes violentas intencionais nos últimos meses.
O número de operações realizadas pela Polícia Civil em todo o estado e consequentemente a retirada de ativos criminais das ruas é um demonstrativo claro do empenho efetivo no combate à criminalidade e fator preponderante para diminuição dos índices de criminalidade. Durante esse período foram planejadas e executadas operações policiais em todo o estado resultando na apreensão de armas, drogas, munições e prisões de pessoas que contribuíam para o aumento dos índices de criminalidade.
Operações
A Polícia Civil do Acre também planejou e executou, ao longo dos 06 meses de 2022, 22 operações exclusivas da Policia Civil que resultaram no cumprimento de 598 mandados de prisão e 173 mandados de busca e apreensão.
Além das operações exclusivas da Policia Civil foram realizadas mais 50 operações conjuntas com as demais forças de segurança do Estado.
Com essas atividades a Polícia Judiciária Estadual retirou de circulação ativos criminais que fomentariam outros crimes de natureza grave. O quantitativo de drogas apreendidas (maconha, cocaína, skunk, craque) já ultrapassa 442 quilos, o que contribui para a redução de homicídios, latrocínios e feminicídios.
Procedimentos instaurados e encaminhados ao Poder Judiciário
A Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), buscando proteger mulheres vítimas de violência doméstica, representou por 215 (duzentas e quinze) medidas protetivas e com inquéritos relatados pela especializada 760 (setecentos e sessenta)
No que diz respeito a procedimentos policiais a Polícia Civil instaurou 2.400 (dois mil e quatrocentos) em sua maioria já conclusos e encaminhados ao Poder Judiciário o que evidencia uma clara demonstração de efetividade e celeridade do trabalho da Polícia Judiciária do Estado do Acre.
Crimes de homicídios elucidados
Outro dado de destaque nas ações da PCAC é o de elucidação de crimes contra a vida. Com a marca de 53,00% de inquéritos policiais resolvidos, a Polícia Civil do Acre, conforme resultado de pesquisa realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, com apoio da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil (Adepol/BR), figura como a segunda do ranking brasileiro que mais elucida crimes. O estado com o pior índice nacional foi o Espírito Santo (26%).
No ano de 2019, por exemplo, ocorreram 281 (duzentos e oitenta e um) homicídios no Estado do Acre sendo que desses foram elucidados com a identificação da autoria criminal 157 (cento e cinquenta e sete), o que representa um percentual de 55,87%. Já em 2020 o número de homicídios ficou em 280 (duzentos e oitenta) com número de elucidação de 192 (cento e noventa e dois), o que representa 68,57% de casos elucidados. Já em 2021 ocorreram 95 (noventa e cinco) homicídios e 40 (quarenta) deles com autoria identificada até o momento, o que significa uma taxa de elucidação de 42,55%. Levando em consideração os anos anteriores tivemos uma média de 55,66% de elucidação com destaque para atuação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Outro dado de relevância para o Estado é estabelecido pela redução de mortes violentas em levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 28 de junho, com base nos casos registrados entre 2019 e 2021, o que aponta o Acre com a maior redução de Mortes Violentas Intencionais (MVI) do país em 2021, indicando 41,2% de queda, quando comparado ao ano de 2020. O estudo usa como referência o índice de mortes a cada 100 mil habitantes.
Comparando-se os registros que compreendem o período entre os anos de 2018 e 2021, a redução de MVI em território acreano alcança uma marca de 53,96%. Em números absolutos, os registros caíram de 417 (2018) para 192 (2021).
O bom índice de resolução de casos influencia na queda na taxa deste tipo de crime. A diminuição se deve também ao trabalho conjunto das forças de segurança. Investimentos, integração entre equipes de investigação e a adoção de técnicas modernas de investigação e inteligência que colaboraram para o aumento dos crimes solucionados.
A Polícia Civil vem trabalhando de forma integrada com a Secretaria de Segurança Pública (SEJUSP), Polícia Federal (PF/AC), Polícia Militar (PM/AC), Instituto Sócio Educativo (ISE) e Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN/Polícia Penal) bem como tem estreitado a parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do programa V.I.G.I.A., na busca da manutenção da segurança pública do estado.
Núcleo de Qualidade de Vida (NQV)
A criação do Núcleo de Qualidade de Vida (NQV) remonta a outubro de 2020. Com um viés de proporcionar um olhar humanizado da instituição aos seus colaboradores, o programa busca elevar a autoestima e colaborar no bem-estar emocional dos servidorespor meio de atendimentos psicológicos, palestras e buscas ativas, sempre visando àmelhoria na qualidade de vida do policial civil.
Núcleo Pacificar
Outro programa coordenado pela Polícia Civil desde 2019 é o Núcleo de Segurança Comunitária e Pacificação Social da Polícia Civil (Pacificar) que tem por mola mestra a conciliação de conflitos.
Desde a sua criação em agosto de 2015, quando ainda integrava a estrutura da Segurança Pública, o Projeto Pacificar já realizou 4.152 (quatro mil cento e cinquenta e dois) atendimentos com mediação de conflitos, destes, 3.145 (três mil cento e quarenta e cinco)resultaram em acordos extrajudiciais firmados entre as partes. Com índice de 75,74% de êxito nas audiências, a iniciativa está colaborando significativamente na solução dos conflitos, na diminuição de demandas judiciais e na satisfação das partes envolvidas. Nos seis primeiros meses desse ano o Pacificar já celebrou 168 acordos.
PC na Escola
O PC na Escola é uma iniciativa de cunho social da Polícia Civil executado por meio da Academia de Polícia Civil do Acre (ACADEPOL) em parceria com instituições governamentais, como a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Ministério Público do Trabalho (MPT), 14º Tribunal Regional do Trabalho e o 7º Batalhão de Engenharia e Construção.
Suas atividades, que estavam suspensas em decorrência do período pandêmico, estão sendo retomadas de forma gradual seguindo os protocolos de segurança em saúde. Nas ações do projeto são atendidas crianças na faixa etária de 8 a 12 anos que vivenciam o dia a dia da instituição, participam de palestras sobre malefícios do bullying escolar, integram uma simulação de uma investigação criminal, visitam uma delegacia e o Departamento de Polícia Técnica além de participarem de atividades lúdicas.
O Projeto tem por princípio aproximar o trabalho da instituição com as comunidades com maiores índices de criminalidade, trabalhando no acolhimento e na prevenção. As crianças participantes são incentivadas a respeitar as autoridades, os pais e os professores, além de serem motivadas a se espelhar nas boas práticas baseadas no estudo e bom comportamento, contribuindo assim para se tornarem cidadãos éticos, conscientes de seus direitos e deveres na busca de uma sociedade melhor.
Capacitação continuada
Através da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL e seguindo diretrizes que incentivama capacitação continuada para o nivelamento e constante aprimoramento dos policiais, foram ofertados 16 (dezesseis) cursos on line e 23 (vinte e três) cursos presenciais. As instruções também para o nivelamento dos referidos policias foram feitas de forma teórica por meio de 14 (catorze) palestras com abordagens de temas sobre legislação. Somente em 2021 foram atendidos 3.587 (três mil, quinhentos e oitenta e sete) alunos que se formaram em diversos cursos na área administrativa e operacional.
Ações do Departamento de Polícia Técnico/Cientifica (DPTC)
Em números, o DPTC também se destaca por suas ações e mostra suas atividades desenvolvidas de seus Institutos no mesmo período. O Instituto Médico Legal (IML) por exemplo, recebeu 2.800 requisições e expediu 2.671 laudos periciais. Já o Instituto de Criminalistica (IC) recebeu 1.472 requisições e expediu 633 laudos. O Instituto de Análise Forense (IAF) recebeu 865 requisições e expediu 523 laudos.
Polícia Civil leva cidadania com emissão de cédulas de identidade
A Polícia Civil do Acre também presta o serviço de emissão de cédulas de identidade por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM) que também é ligado ao DPTC, levando cidadania a quem mais precisa. O Instituto de Identificação apresenta números expressivos de emissão da cédula de identidade.
Durante o período entre 01 de janeiro a 30 de junho de 2022, foi possível emitir 13.228 cédulas de identidade de 1ª Via e 19.637 de 2ª via, totalizando 32.865 mil atendimentos realizados com expedição de cédulas de identidade, incluindo demandas oriundas de todos os municípios do estado.
Uma das prioridades da atual gestão é a modernização no atendimento com mais celeridade buscando a diminuição do tempo de espera para entrega do documento. Outra preocupação da atual gestão é com a qualidade da impressão do documento que é feita em papel moeda com mais segurança dificultando ação criminosa de falsificação.
Para o Delegado-Geral de Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, os resultados positivos e o aumento das ações se dá em decorrência do apoio governamental.
“Estamos em constante aprimoramento de nossas ações no sentido de dá a resposta aos investimentos realizados pelo governo do estado na área da segurança pública a nossa população. A Polícia Judiciária do Acre é destaque pelo empenho de todo seu efetivo na busca pela defesa da supremacia do interesse público e de seu mister na excelência do modal investigativo contribuindo sobremaneira na queda vertiginosa dos índices de criminalidade trabalhando de forma engajada com as demais forças de segurança. Se faz necessário o reconhecimento e o agradecimento a todos os policiais civis pelo comprometimento e dedicação profissional”, pontuou o Delegado-Geral, José Henrique Maciel Ferreira.
Os resultados igualmente somente foram possíveis de serem alcançados graças ao compromisso do governo do Estado com a instituição, ao trabalho integrado das forças de segurança pública e às parcerias estabelecidas com a sociedade civil.
A apresentação da prestação de contas das ações e operações realizadas pela Polícia Civil representa o compromisso com a população acreana a quem servimos e a certeza de que continuaremos a trilhar caminhos por uma sociedade melhor e na defesa da supremacia do interesse público.