A Justiça manteve neste sábado (23) a prisão de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, preso em Belo Horizonte por ameaças ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada durante audiência de custódia.
Ivan Rejane foi preso nesta quarta-feira (22) pela Polícia Federal, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em um vídeo que circula nas redes sociais, ele disse que Lula deveria andar com segurança porque ele iria “caçar” o ex-presidente, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também é presidente nacional da sigla, e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ).
Na mesma gravação, o homem também diz que vai “caçar principalmente” ministros do STF e cita os nomes de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
A audiência de custódia é um procedimento previsto em lei e tem como objetivo checar a regularidade da prisão. Durante o ato processual, o Judiciário verifica, por exemplo, se houve abuso ou maus-tratos.
Segundo os registros, Ivan Rejane relatou que não tinha reclamações sobre a conduta dos policiais no momento de sua prisão. Ele também disse que está sozinho em uma cela da enfermaria do presídio e que está sendo bem tratado.
Ivan Rejane afirmou ainda que o diretor da penitenciária achou “prudente” ele ficar sozinho, pois tem um canal na internet em que se posiciona contra o uso de drogas, “o que causa animosidade com os demais presos”.
A audiência, por videoconferência, começou às 11:20 e foi presidida pelo desembargador Airton Vieira, magistrado que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O ato também foi acompanhado pela defesa de Ivan Rejane e por um representante do Ministério Público.
Ainda na audiência, segundo os registros oficiais do STF, a defesa informou que vai apresentar à Corte pedidos de revogação e relaxamento da prisão.
Na decisão desta sexta, em que determinou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes apontou que “os fatos apurados revelam que Ivan Rejane Fonte Boa Pinto utiliza suas redes sociais e aplicativos de mensagens para propagar e arregimentar pessoas para seu intento criminoso”.
“Garantias individuais […] não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, acrescentou o ministro do STF na decisão.