O governador Gladson Cameli reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para 17% nesta sexta-feira (8). Com a redução, os preços da gasolina e gás de cozinha devem diminuir nos próximos dias.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a nova cotação fica estabelecida nas operações internas com combustíveis e com energia elétrica com consumo mensal acima de 140kwh; e prestações internas de serviço de comunicação.
Segundo o secretário da Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, os preços de gás de cozinha e gasolina devem baixar, pela redução do ICMS, pelo menos 0,40 centavos. “Falo apenas do ICMS, por questões de mercado, pode chegar até 0,60 centavos de um posto para outro”, explica.
O decreto segue a lei complementar federal n. 194/2022, recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limita a cobrança do imposto estadual sobre produtos e serviços essenciais à alíquota modal. Após redução, sua alíquota salta de 25% para 17%.
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No último dia 5, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), que altera o Convênio ICMS nº 82/22 e fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum (GAC), Gasolina Automotiva Premium (GAP), Gás Liquefeito de Petróleo (GLP/P13) e GLP, traz um valor médio que entrou em vigor a partir da publicação.
A gasolina comum deve ter o preço médio de R$5,3243 por litro, a gasolina automotiva premium com preço médio de R$5,3243 por litro e o gás de cozinha (P13) com preço médio de R$6,8218 por quilo.
“O Estado já reduziu a base de cálculo da gasolina para R$ 5,32, do diesel S10 para R$ 4,79 e do diesel comum para R$ 4,92, ou seja, o ICMS é cobrado sobre esses valores e não sobre o valor de bomba. Isso ocorre desde o dia 1º de julho”, afirma o gestor.
De acordo com Amarisio, o preço médio dos últimos 60 meses, do qual serve de base de cálculo para cobrança está em R$5,3243, “assim, com 25% o imposto seria R$1,33, reduzindo para 17% fica 0,90 centavos, com isso teremos uma redução de 0,40 centavos”, diz.
O secretário não respondeu até quando as empresas devem levar o desconto aos consumidores.