Os candidato ao Governo do Estado poderão gastar até o limite de R$ 2 milhões e 800 mil no primeiro turno da disputa. Em caso de segundo turno, a quantia cai para R$ 1 milhão e 778 mil.
É o que estabelece a Portaria nº 647, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada na edição eletrônica no Diário da Justiça desta terça-feira (19), fixando os limites de gastos para as campanhas eleitorais de 2022.
Além da campanha para governador, a portaria também estabelece os limites para o Senado, Câmara Federal e para a Assembleia Legislativa. Os recursos serão provenientes do financiamento público e campanha, das verbas do fundo eleitoral e partidário.
A campanha para o Senado, que apesar de majoritária não tem segundo turno, terá gasto único de R$ 2 milhões e 500 mil. Para federal, também. Para a campanha de deputado estadual, o valor limitado é de R$ 1 milhão.
A portaria do TSE é assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e, segundo a publicação, está em conformidade com a decisão do plenário. Os valores são os mesmos adotados nas eleições de 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disse o TSE.
O valor mais alto é para a campanha à Presidência da República. No primeiro turno, os candidatos poderão gastar até R$ 88.944.030,80. No segundo turno, haverá um acréscimo de R$ 44.472.015,40.
A divulgação atende ao previsto pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que informa que o limite fixado é único e inclui os gastos realizados pela candidata ou pelo candidato a vice ou suplente. Segundo Fachin, a edição do texto foi necessária, tendo em vista que, até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito.