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17 agosto 2022 7:44 pm

Sem acordo, Pacheco suspende sessão do Congresso em que LDO 2023 seria votada

Sessão conjunta de deputados e senadores será retomada na manhã desta terça-feira (12). Relatório da lei de Diretrizes Orçamentárias amplia poder da Câmara sobre 'orçamento secreto'.

POR G1

Última atualização em 11/07/2022 20:33

Por falta de acordo, o presidente do SenadoRodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu nesta segunda-feira (11) a sessão do Congresso em que seria votada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A previsão é que a sessão seja retomada nesta terça-feira (12).

A LDO estabelece os parâmetros para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O texto foi aprovado Comissão Mista de Orçamento (CMO) no fim de junho e deve ser analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta. A votação do projeto é necessária para que o Congresso possa entrar no recesso parlamentar.

Por falta de acordo, o presidente do SenadoRodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu nesta segunda-feira (11) a sessão do Congresso em que seria votada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A previsão é que a sessão seja retomada nesta terça-feira (12).

A LDO estabelece os parâmetros para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O texto foi aprovado Comissão Mista de Orçamento (CMO) no fim de junho e deve ser analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta. A votação do projeto é necessária para que o Congresso possa entrar no recesso parlamentar.

‘Orçamento Secreto’

Entre outros pontos, o relatório da LDO, de autoria de Marcos do Val, estabelecia que as emendas de relator, chamadas de “orçamento secreto”, seriam impositivas (isto é, deveriam ser obrigatoriamente pagas pelo governo).

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