A edição do Diário Oficial Estado desta quarta-feira (6) traz sete portarias que concedem licença para atividade política a servidores da Polícia Civil.
São os delegados Roberto Alencar, Judson Barros Pereira e Carla Britto, além dos agentes Clodoaldo de Souza Rodrigues, Itamir Alisson Neves de Lima, José Araújo da Silva Costa e Rennan Biths de Lima Lima, que se licenciaram para concorrer a um cargo público. Os sete se afastam com a garantia de todos os direitos inerentes ao cargo, inclusive com recebimento dos salários, como prevê a lei.
Todas as portarias são retroativas ao dia 1 de julho, um dia antes da data limite para desincompatibilização de cargo, que é o ato pelo qual o pré-candidato se afasta do posto que exerce para se tornar elegível perante a Justiça Eleitoral.
Esse afastamento, que pode ser temporário ou definitivo, a depender da função exercida, tem como objetivo evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e de recursos aos quais o servidor tem acesso.
Caso o afastamento não tenha ocorrido até o dia 2 de julho, o pré-candidato se torna inelegível.
