31.3 C
Rio Branco
7 agosto 2022 2:16 pm

Veja os principais pontos da PEC que prevê ampliação de benefícios sociais a 3 meses das eleições

POR G1

Última atualização em 12/07/2022 18:48

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) votada nesta terça-feira (12) pela Câmara dos Deputados prevê, a poucos meses da eleição, gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais e a decretação de um “estado de emergência” no país a fim de contornar a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral.

O texto já foi aprovado no Senado no último dia 30. A oposição vê na PEC uma ação eleitoreira do governo. Ressalta que as medidas só valem até o fim do ano e, além disso, vão comprometer as contas públicas. Mesmo assim, no Senado, votou a favor do texto.

O texto original da PEC chegou a ser apelidado de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que o considerava “suicida” por representar risco às contas públicas. Na ocasião, o governo ainda não cogitava essa PEC como alternativa para turbinar eleitoralmente a pré-candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O que a PEC prevê

Saiba o que a proposta prevê, até o fim deste ano:

  • Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
  • Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
  • Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
  • Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
  • Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

É PERMITIDA SUA REPRODUÇÃO PARCIAL COM O SITE CONTILNETNOTICIAS.COM.BR SENDO LINKADO E CITADO.

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
Opiniões emitidas em artigos e comentários são de responsabilidade exclusiva dos autores.