Anualmente, o Governo Federal paga aos trabalhadores que atuam com carteira assinada o abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A partir de 2023 o valor do benefício será maior, conforme o novo salário mínimo.
Milhões de brasileiros costumam receber o abono salarial todos os anos, a quantia é referente ao tempo trabalhado no ano anterior (conhecido também como ano de apuração ou ano-base). Porém, como em 2021 o benefício não foi pago, o calendário de repasses do PIS/Pasep foi alterado.
A saber, em 2022 estão sendo pagos os abonos referentes aos anos de 2019 e 2020. O atraso fez com que os pagamentos do benefício do ano-base 2021 ficassem indefinidos. No entanto, a expectativa é que ocorram em 2023 e com um valor maior, seguindo a correção do piso nacional.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor do salário mínimo para o próximo ano será de R$ 1.294. Todavia, é importante frisar que se trata apenas de uma estimativa, podendo ser atualizada até dezembro deste ano, de acordo com a taxa inflacionária.
PIS/PASEP: Quem vai receber o abono salarial em 2023?
Para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Estar com os dados corretamente enviados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).A consulta ao benefício poderá ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android ou iOS) ou pela central de atendimento Alô Trabalho, no número 158.
Qual o valor do PIS/Pasep em 2023?
Seguindo a previsão do salário mínimo para o próximo ano, quem receber o PIS/Pasep terá acesso ao valor máximo de R$ 1.294. Isso significa que quem trabalhou por 12 meses em 2021 receberá o valor indicado.
Logo, a quantia ainda pode ser menor, dependendo de quanto tempo o cidadão atuou no ano-base. Para saber quanto vai receber basta fazer o cálculo:
Quantidade de meses trabalhados x 1/12 do salário mínimo = valor do abono salarial.
Contudo, é importante ressaltar que o PIS é repassado pela Caixa Econômica Federal para funcionários da iniciativa privada, enquanto os funcionários públicos recebem o PASEP por meio do Banco do Brasil.
CONSULTA PIS; NÚMERO PIS
Segundo informações oficiais do Governo Federal, a consulta PIS pode ser feita através dos aplicativos:
- Carteira de Trabalho Digital;
- Caixa Trabalhador;
- Caixa Tem.
Vale destacar que o número do PIS, também chamado de NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), é essencial para o beneficiário receber o PIS.
Para saber qual o número do PIS, basta consultar o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível realizar a consulta PIS:
Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada)
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para quem recebe o Pasep (servidor público)
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).