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Rio Branco
13 agosto 2022 1:00 am

Alegando perdas de repasses do ICMS, prefeitura no AC reduz expediente de servidores

A medida entrou em vigos nesta segunda-feira (1)

POR NANY DAMASCENO, DO CONTILNET

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia publicou no Diário Oficial desta terça-feira (2) um decreto que regulamenta o novo horário de expediente dos servidores municipais.

Afirmando queda de receita do município decorrente da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ICMS e outros, Correia decidiu que o expediente das repartições públicas será das 7h até as 13h de segunda a sexta-feira.

“A Secretaria Municipal de Administração desta municipalidade apontou como medida a atender ao princípio da economicidade no serviço público, sem comprometer a sua eficiência aos munícipes, a instituição de jornada de trabalho reduzida, nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Assis Brasil, na forma como disciplina adiante, a exemplo do que ocorre em outras Unidades da Federação; e considerando a necessidade permanente de adoção de medidas que resultem na redução de despesas, buscando zelar pela economia de recursos públicos”, diz trecho.

A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (1) e, segundo decreto, a jornada de trabalho poderá ser alterada e adequada através de escalas previamente elaboradas e comunicadas aos servidores por intermédio das respectivas secretarias.

“O horário especial de trabalho e expediente não se aplica aos servidores públicos da administração municipal que exerçam suas funções em órgãos operacionais, educacionais e de saúde, bem como aos servidores que, embora lotados nas respectivas secretarias, exerçam dentre suas funções serviços de acompanhamento junto aos expedientes de: Coleta de lixo, Capina, Coleta de Entulho, Varrição de Ruas e Espaços Públicos e outros que julgarem necessários, os quais permanecerão com os seus horários inalterados”, diz artigo 3º da publicação.

A redução da jornada de trabalho não implicará na redução dos salários dos servidores.

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