Projeto de Lei de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), em tramitação no Senado, se aprovado, vai criar ainda mais problemas no trânsito de veículos no país, cuja violência na área mata em média entre 50 a 60 mil brasileiros por ano, muito mais que em países em guerra. A opinião é de dirigentes de empresas de autoescolas e entidades da categoria, como é o caso do empresário José Luiz Souza da Silva, proprietário da Autoescola Débora, de Rio Branco, e vice-presidente do Sindicato das Autoescolas do Acre.
Segundo ele, se aprovado na forma que propõe a senadora, além do desemprego causado com o fechamento de inúmeras empresas e autoescolas no país, a nova lei contribuirá para aumentar nas ruas o número de motoristas sem a devida qualificação. “Seria um retrocesso porque os novos motoristas aprenderiam a conduzir como antigamente, através de seus pais ou, no caso, das mulheres, através de seus maridos. O problema é que tais pessoas não têm a habilitação necessária para instruir novos condutores dentro das regras e necessidades de direção defensiva num trânsito caótico como é o brasileiro”, diz José Luiz.
empresário José Luiz Souza da Silva, proprietário da Autoescola Débora, de Rio Branco e vice-presidente do Sindicato das Autoescolas do Acre. Foto: cedida
De acordo com o projeto em tramitação no Senado e com pedido de urgência para votação, fica estabelecido o fim da obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a gratuidade da carteira de motorista. A justificativa da autora da proposta é a redução dos preços na emissão do documento.
Para Kátia Abreu, tanto os cursos obrigatórios nas autoescolas quanto as altas taxas para a obtenção da CNH, oneram muito a população, principalmente a de baixa renda. De acordo com a senadora, são aproximadamente 84 milhões de brasileiros com idade superior a 18 anos que não possuem a CNH e que estão aptos a retirar o documento, mas que não têm condições financeiras para adquiri-la.
Foto: Arquivo/Detran-AC
Para José Luiz, este argumento da parlamentar não tem sentido porque em alguns estados, como é o caso do Acre, já existem leis propondo subsídio dos governos estaduais para a emissão da chamada CNH Social, um programa através do qual pessoas sem maior poder aquisitivo podem ter acesso ao documento de forma gratuita.
“Nossa ideia é que possamos realizar uma mobilização nacional para fazer com que o Senado recuar nesta ideia que só traria retrocesso e aumento de casos no sistema de trânsito brasileiro”, afirma José Luiz.